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Dívida pendente

STF julgará em agosto intervenção federal em SP, RS e DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, definiu os seis pedidos de Intervenção Federal que deverá levar a julgamento no mês de agosto. Dois pedidos são de São Paulo (IF 2915 e 2953); dois do Rio Grande do Sul (IF 3090 e 3146) e dois do Distrito Federal (IF 1909 e 2343).

As ações foram incluídas na pauta de julgamentos do Supremo, que foi publicada pelo Diário de Justiça essa semana.

Nesta quinta-feira (27/6), o presidente do STF recebeu o governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, para conversar sobre o pagamento dos precatórios alimentares devidos pelo Estado.

O governador capixaba esteve no STF para atender o convite feito pelo ministro. Ferreira disse que o Espírito Santo vive o impasse entre o volume de precatórios devidos e a falta de recursos.

"Nós estamos com essa realidade: ausência absoluta de recursos para fazer face ao pagamento desses precatórios", disse Ferreira. De acordo com o governador, o Espírito Santo deve R$ 3,5 bilhões em precatórios. Ele disse que 90% da dívida foi gerada até 1990.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2002, 17h28

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