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Violência em debate

Incompetência dos governos estaduais acaba com os Estados

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No artigo "Insegurança Geral", publicado no site Consultor Jurídico, nada encontrei no texto que justificasse o subtítulo — Modelo capitalista neoliberal está matando os Estados. Em segundo lugar, creio que o autor não atinge o ponto crucial da razão do aumento da violência.

O autor, Luiz Flávio Gomes, afirma diversas vezes que o cigarro causa câncer, o que é hoje público e notório. Além do câncer é o cigarro também responsável por enfisema, enfarte, acidente vascular cerebral, etc., todas doenças graves, fatais na maioria dos casos e em geral de prolongado sofrimento para o paciente. Entretanto, milhões e milhões de jovens todos os anos iniciam-se no vício do fumo. E, o que é inacreditável, pagam para correr o risco de tão grave sofrimento.

Entretanto, para esses mesmos jovens, se oferecermos o valor equivalente a alguns maços de cigarro para que eles dêem um soco na ponta de uma tachinha, dificilmente encontraremos algum que o faça. Porque a diferença de comportamento? Porque se recusar a receber um dinheirinho para socar a tachinha sabendo-se que o sofrimento é pequeno e a cura quase imediata e, em contrário, pagar-se para fumar sabendo-se dos efeitos tão graves e dolorosos do fumo?

A resposta é simples: no caso da tachinha, o efeito, embora pequeno, é certo e imediato. No caso do cigarro, o efeito, embora grave, é incerto e a longo prazo. Aliás, de novo só há aqui o exemplo, pois a tese é do Marquês de Beccaria exposta há 240 anos. Esse é o problema da criminalidade no Brasil: a punição ao crime mais do que incerta é até improvável. Graças a uma série de problemas de corrupção, incompetência, negligência, falta de recursos, burocracia, etc., só o criminoso muito azarado é punido.

Os fatores sociais não são condicionantes, embora favoreçam o aumento da criminalidade. É evidente que o trabalhador que passa a noite correndo atrás de um caminhão para jogar dentro dele os sacos de lixo que recolhe e vê seu vizinho assaltar no sinal ou vender drogas sem qualquer conseqüência terá que ter fundamentos morais extremamente sólidos para não ser tentado a fazer a mesma coisa. Será muito difícil aquele trabalhador, recebendo um salário de miséria e vendo o outro em total ou quase total tranqüilidade não seguir a mesma trilha.

Há, ainda, outro aspecto que não justifica mas explica em parte a criminalidade. A sociedade brasileira, como um todo, independentemente de grau de instrução ou nível social de cada um despreza o cumprimento das normas sociais. Para os brasileiros em geral o cumprimento da lei só deve ser exigido dos outros. Só reclama o cumprimento da lei quem é incomodado ou prejudicado pelo seu descumprimento. Prova disto foi a entrevista dada ao O Globo pelo novo arcebispo do Rio de Janeiro. Ele confessou que não cumpre as regras do Código de Trânsito e que, quando incomodado por algum guarda, sempre dá um jeitinho. E note-se que o novo Código veio como instrumento para diminuir a violência no trânsito.

Por outro lado, o inchaço urbano é realmente fator favorável ao aumento da criminalidade porque também, em razão dos fatores já expostos, favorece a impunidade. Quanto à miséria, esta deve ser combatida porque no Brasil ela é simplesmente imoral, além de ser desumana, não como meio de combater-se a criminalidade, porque pobre não é sinônimo de criminoso.

Finalmente o que está acabando com os Estados não é qualquer modelo político ou econômico mas a incompetência dos governos estaduais, os quais, por sua vez, são conseqüência da incompetência e do descaso dos eleitores para com a sociedade.

Leia o artigo criticado.

 é ex-professor universitário, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2002, 15h12

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