Presidentes de TJs são contra extinção dos Tribunais de Alçada

O colégio permanente de presidentes dos Tribunais de Justiça, reunido em João Pessoa (PB), divulgou carta rejeitando três propostas que constam da reforma do Judiciário em tramitação no Senado Federal.

Os presidentes repudiam a eleição direta para os órgãos diretivos dos tribunais estaduais e para metade dos componentes dos órgãos especiais. Eles também não concordam com a proposta de extinção dos Tribunais de Alçada existentes nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

Os desembargadores dos TJs consideram inadmissível a proposta de instituição externa obrigatória para realização de concursos públicos. Eles dizem confiar no Senado Federal para o exame do projeto de reforma do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da Carta de João Pessoa

O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, reunido em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, nos dias 20 a 22 de junho de 2002, vem a público, manifestar sua confiança de que o Senado Federal, no exame do projeto de reforma do Poder Judiciário:

A – rejeitará a proposta de eleição direta para os órgãos diretivos dos Tribunais Estaduais, de eleição de metade dos componentes dos Órgãos Especiais e bem assim a da extinção dos Tribunais de Alçada, por contrárias ao interesse público;

B – repudiará a inadmissível proposta de instituição externa obrigatória para a realização de concursos públicos, afastando o Poder Judiciário da sua direção, o que atenta contra a sua reconhecida isenção e seriedade;

C – adotará, com responsabilidade e sabedoria, providências que afastem o crescente clima de violência no País, gerador de insegurança e perplexidade, além de perigosamente ameaçador do Estado Democrático de Direito, que reclama Poder Judiciário independente, autônomo, operoso e forte.

João pessoa, 22 de junho de 2002