Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Plano de carreira

FHC sanciona Plano de Cargos de servidores do judiciário federal

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta quinta-feira (27/6) projeto de lei que altera o Plano de Cargos e Carreiras (PCS) dos servidores do Judiciário Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, participou da cerimônia no Palácio do Planalto. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e outras autoridades do Poder Judiciário participaram da solenidade.

FHC também sancionou os projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público da União e dos magistrados. Depois de 28 dias de greve, os servidores do Judiciário terão, no próximo contracheque, um reajuste que vai variar de 22,37% a 35,18% sobre os seus vencimentos básicos.

Serão contemplados todos os servidores da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, além dos 2.048 funcionários do STJ.

A primeira parcela a ser paga será referente ao salário de junho. As seguintes serão pagas nos próximos três anos, sempre em janeiro. O aumento vai incidir apenas sobre os vencimentos. Estão de fora as vantagens pessoais incorporadas aos salários dos servidores ao longo dos anos e as funções comissionadas. Também estão excluídos os benefícios como auxílios para alimentação e transporte dos funcionários.

Com isso, no STJ o impacto final na folha de pagamentos será de 40%. Em 2005, quando todo o PCS estiver implantado, o gasto anual de pessoal do STJ que hoje é R$ 236 milhões vai chegar a R$ 340 milhões. O valor global do PCS será de R$ 2,4 bilhões.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2002, 19h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.