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Tempos modernos

Realidade brasileira é outra e deputado quer atualização da CLT

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19/6), o Projeto de Lei 3913/00, do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF) que atualiza o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto retira as expressões "mulheres casadas" e "maridos" do artigo 792 da CLT (Decreto-Lei 5452/43). Diz o artigo: "os maiores de 18 e menores de 21 anos e as mulheres casadas poderão pleitear perante a Justiça do Trabalho sem a assistência de seus pais, tutores ou maridos."

O autor argumenta que a CLT trouxe grandes conquistas para o trabalhador brasileiro, mas que precisa de atualizações. Ele diz que a realidade brasileira não é a mesma da década de 40, principalmente quanto ao tratamento da mulher.

A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), afirma que a incapacidade relativa da mulher já está superada. "É justo que se retire a referência à mulher casada neste artigo da CLT, tornando o texto mais compatível com a nossa atual realidade social e jurídica", disse.

A proposição tramita em caráter conclusivo e será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2002, 20h17

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