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Direitos Humanos

Naves participa de evento no Dia Mundial de Combate à Tortura

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, abriu a cerimônia de adesão brasileira ao Dia Mundial de Combate à Tortura. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos em parceria com o STJ.

Para Naves, a proteção dos direitos humanos é tarefa diária que exige participação de todos os Poderes. O ministro disse que o STF está inserido no objetivo de garantir proteção à cidadania. Ele disse que aceitar a tortura é voltar a um tempo de insensatez e desigualdade.

Nilson Naves chamou a atenção também para dois paradoxos que a sociedade brasileira enfrenta: bandidos que julgam, torturam e executam num ato comissivo, e policiais que se transformam em criminosos.

O vice-presidente da República, Marco Maciel, ressaltou a importância da cerimônia para o Brasil. Maciel disse que a tortura viola a integridade do ser humano e continua a ocorrer em todos os lugares.

Já o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, lembrou que a Constituição Federal deve ser cumprida e respeitada. "No estado democrático de direito é importante que haja uma luta para acabar com a tortura, que viola todos os direitos humanos", alertou.

Participaram também da cerimônia a secretária-executiva do Ministério da Justiça, Ivete Viégas, o secretário de Estado adjunto dos Direitos Humanos, Fauze Martins Chequer, o deputado federal Orlando Fantazini, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Olmar Klich, os ministros do STJ, Fátima Nancy Andrighi e José de Jesus, embaixadores, juízes e desembargadores, entre outros.

Relatório sobre Tortura

Nenhum estado brasileiro fica livre de ter pelo menos uma denúncia sobre tortura. É o que diz o relatório do SOS Tortura, serviço desenvolvido pela organização não-governamental Movimento Nacional dos Direitos Humanos, em parceria com o Ministério da Justiça e divulgado durante a cerimônia.

O estado de São Paulo concentra a maioria das denúncias (234), seguido de Minas Gerais (159). O Amapá foi o estado que registrou menos denúncias, apenas uma, no período considerado pelo relatório (30/10/2001 a 6/6/2002).

A maioria dos registros de tortura, 927, é proveniente de instituições públicas, como delegacias, unidades prisionais e quartéis, o que representa 71,2% das denúncias. As ligações que se referem à prática em locais privados, como residências, somaram 375 denúncias, equivalente a 28,8% dos casos registrados no SOS.

O serviço detectou ainda que os adultos são as principais vítimas da tortura, agredidos em 68,6% das denúncias. Os adolescentes são o segundo alvo principal deste crime, com 11,7% dos casos registrados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2002, 20h52

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