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Pé na estrada

Profissão de caminhoneiro pode ser regulamentada

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (25/6), para apreciar propostas ligadas aos interesses dos trabalhadores. Entre os assuntos discutidos está o Projeto de Lei 3.066/00, do deputado Jovair Arantes (PSDB/GO), que prevê a regulamentação da profissão de caminhoneiro. O Projeto de Lei 5.712/01, do Senado Federal, que prevê a regulamentação da profissão de decorador também deve ser discutido.

Deve ser debatido ainda o Projeto de Lei 60/99, do deputado Paulo Paim (PT/RS), sobre a aposentadoria especial aos trabalhadores que exerçam atividades prejudiciais à saúde e à integridade física.

O Projeto de Lei 6.207/01, do MPU, que trata da criação de cargos efetivos na carreira de técnico-administrativo e de funções comissionadas, no MP-DFT e o PL 39/99, do deputado Paulo Rocha (PT/PA), sobre a atividade do profissional em segurança privada também serão discutidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2002, 14h20

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