Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jogo de empurra

FHC cobra cooperação da Justiça para combater criminalidade

O presidente Fernando Henrique Cardoso insinuou nesta terça-feira (25/6) que a Justiça contribui com o aumento da criminalidade ao facilitar a libertação de bandidos, ao conceder habeas corpus "a toda hora". Para o presidente, a Justiça "não conta com um eficiente sistema de informações".

Antes do presidente da República, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, já havia tocado no mesmo assunto, mas em crítica à legislação. O comentário foi feito a respeito do assassinato do jornalista Tim Lopes, no início de junho. Na ocasião, em entrevista à rádio CBN, o ministro cobrou do Congresso Nacional medidas urgentes para alterar as possibilidades de concessão de habeas corpus.

Francisco Fausto lembrou que se a policia prende um bandido hoje, no dia seguinte a justiça é obrigada a soltá-lo, devido à legislação. O ministro lembrou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre matéria penal.

Escravos da lei

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, por sua vez, reagiu às declarações de FHC. Segundo ele, se habeas corpus foram concedidos é porque havia respaldo legal. Naves disse que o juiz é "um escravo da lei".

O ministro defendeu a união e o entrosamento dos poderes para o melhor aparelhamento das polícias e do Judiciário para conter a violência no País.

O presidente do STJ acha que uma possível decretação do estado de defesa na cidade do Rio de Janeiro seria uma medida paliativa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2002, 21h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.