FHC cobra cooperação da Justiça para combater criminalidade

O presidente Fernando Henrique Cardoso insinuou nesta terça-feira (25/6) que a Justiça contribui com o aumento da criminalidade ao facilitar a libertação de bandidos, ao conceder habeas corpus “a toda hora”. Para o presidente, a Justiça “não conta com um eficiente sistema de informações”.

Antes do presidente da República, o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, já havia tocado no mesmo assunto, mas em crítica à legislação. O comentário foi feito a respeito do assassinato do jornalista Tim Lopes, no início de junho. Na ocasião, em entrevista à rádio CBN, o ministro cobrou do Congresso Nacional medidas urgentes para alterar as possibilidades de concessão de habeas corpus.

Francisco Fausto lembrou que se a policia prende um bandido hoje, no dia seguinte a justiça é obrigada a soltá-lo, devido à legislação. O ministro lembrou que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre matéria penal.

Escravos da lei

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, por sua vez, reagiu às declarações de FHC. Segundo ele, se habeas corpus foram concedidos é porque havia respaldo legal. Naves disse que o juiz é “um escravo da lei”.

O ministro defendeu a união e o entrosamento dos poderes para o melhor aparelhamento das polícias e do Judiciário para conter a violência no País.

O presidente do STJ acha que uma possível decretação do estado de defesa na cidade do Rio de Janeiro seria uma medida paliativa.