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Puxão de orelha

OEA manda governo brasileiro proteger vida de detentos de Rondônia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA mandou o governo brasileiro adotar medidas provisórias para proteger a vida e a integridade física de todos os detentos do presídio Urso branco, em Rondônia. Desde janeiro de 2002, 37 presos foram executados no presídio. O resultado já significa o segundo maior massacre de presos do Brasil, perdendo apenas para o Carandiru.

Em março de 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos exigiu medidas cautelares do governo brasileiro para garantir a vida de todos os detentos de Urso branco. Também fez outras exigências. As medidas não foram adotadas pelo governo. Depois disso, mais 10 presos foram executados.

A Corte, instância máxima do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, está exigindo que o governo brasileiro cumpra suas determinações. As sentenças da Corte são obrigatórias e devem ser cumpridas fielmente pelos países membros da OEA. Se isso não ocorrer, o Brasil estará sujeito às sanções da Assembléia Geral da OEA.

Nesta terça-feira (25/6), o Centro de Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho divulgam, na sala de imprensa da Assembléia Legislativa de São Paulo, a íntegra da decisão da Comissão de Direitos Humanos. A divulgação dos documentos será feita pelo diretor executivo do Centro de Justiça Global, James Cavallaro, pelo coordenador da Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho, Padre Paulo Barausse, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP, deputado Renato Simões.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2002, 9h36

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