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Verba desviada

Estado de SP é condenado a devolver R$ 4,1 bilhões para Educação

O Estado de São Paulo foi condenado a devolver R$ 4,1 bilhões para a Educação. A determinação é do juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, João André de Vincenzo. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor Motauri Ciocchetti de Souza, da Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude.

A condenação de primeira instância foi gerada depois das irregularidades detectadas na CPI da Educação. De acordo com a CPI concluída no ano 2000, o dinheiro da educação foi desviado para pagamento de despesas no Jardim Zoológico, aposentadorias, manutenção da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Memorial da América Latina, aquisição de merendas, dentre outras.

A CPI, com atuação dos deputados estaduais Mariângela Duarte (PT) e César Callegari (PSB), reuniu cerca de 6 mil documentos oficiais e provas conclusivas de pelo menos 14 irregularidades. Segundo a CPI, houve um desvio de aproximadamente R$ 7 bilhões no período de 1995 a 2000 (Governo Covas).

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2002, 12h59

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