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Na berlinda

Deputada Laura Carneiro é denunciada no STF por fraude ao INSS

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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou na sexta-feira (21/6) ao ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parecer 15.599, no qual se manifesta a favor da abertura de inquérito criminal contra a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Ela é acusada de liderar um grupo que fraudava aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro. O dinheiro das irregularidades, segundo a denúncia, era usado para enriquecimento pessoal e para o financiamento de campanhas da parlamentar e de seus aliados políticos. Caberá agora a Sanches levar ou não adiante o inquérito contra a deputada.

Brindeiro decidiu desmembrar o processo 2001.5101534809-1, originário da Justiça do Rio, para que cinco dos supostos comandados por Laura sejam julgados separadamente. Jorge Miguel Bustamante Monteza, irmão de criação da deputada, Luiz Alberto Botelho Salgado, caixa de campanha da parlamentar, Luiz Cláudio Giorno Gomes, Denilson Silva de Oliveira e Alba Rosângela Martins Marcotúlio - os últimos três, ex-funcionários do INSS - vão responder pelos crimes no Rio. Por ser deputada, Laura tem direito a foro especial, o STF.

A confirmação das fraudes no INSS comandadas pelo grupo ligado a Laura foi feita por Giorno Gomes em depoimento ao Ministério Público (MP) no dia 18 de outubro de 2001. Ele contou que foi nomeado chefe dos postos de Copacabana e da Barra da Tijuca no início de 2000 com a missão de falsificar aposentadorias. A nomeação de Giorno foi feita por Botelho Salgado, então diretor financeiro do INSS fluminense. Apenas entre março daquele ano e janeiro de 2001, foram desviados mais de R$ 1 milhão do INSS. Suspeita-se, porém, que o esquema da deputada tenha sugado os cofres da Previdência Social desde 1994. No total, as fraudes teriam movimentado R$ 10 milhões.

As irregularidades foram ratificadas à Polícia Federal e ao MP pelo ex-marido da deputada, Luiz Etério Teixeira Ventura. Em vários depoimentos, ele afirmou que Monteza, irmão da deputada, desviou, em 1998, R$ 20 milhões de um repasse de R$ 164 milhões feito pelo governo federal à Companhia Docas do Rio de Janeiro. Monteza é diretor de Recursos Humanos da empresa e é apontado pelo MP e pela PF como o PC de Laura, uma analogia a Paulo César Farias, o empresário que administrava o caixa-dois do governo Collor.

É Monteza, segundo policiais e procuradores, quem cuida de toda a movimentação dos recursos provenientes das fraudes no INSS. O dinheiro, em boa parte, teria ido para paraísos fiscais, para Nova York e para Miami, nos Estados Unidos. O rastro das fraudes está nos 180 disquetes apreendidos em abril último pela PF na casa do irmão da deputada, que estão sob sigilo no STF.

Por meio desses disquetes, o MP identificou duas contas nos EUA em nome de Monteza. Um das contas está na agência Le Jeune Road, do Ocean Bank, em Miami. A outra, no Eurobank, de Coral Gables, também em Miami, cidade onde Monteza é sócio, como testa-de-ferro da parlamentar, do restaurante Steak Master, avaliado em US$ 1,2 milhão. Segundo policiais, passaram pelas duas contas quase US$ 1 milhão. Monteza também tem contas no Citibank e no Israel Discount Bank, em Nova York.

Fonte: Correio Braziliense

Vicente Nunes é repórter da equipe do Correio

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2002, 16h27

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