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Execução fiscal

Dívida tributária e defesa do devedor são temas de curso em SP

O curso "Dívida Tributária Execução Fiscal e Defesa do Devedor" será ministrado pelo advogado e consultor tributário, Odmir Fernandes, em São Paulo. O evento está marcado para a próxima quarta-feira (26/6).

Os participantes deverão assistir aulas das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h. A carga horária é de 8 horas. O curso é promovido pela IOB Thompson. Os assinantes IOB pagam R$ 350,00, não-assinantes, R$ 385,00. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: 0800-782755.

Veja a programação do curso

I - EXECUÇÃO FISCAL - Dívida Ativa; Programa de Recuperação Fiscal - REFIS; Ação Executiva: Princípios CDA; Despacho Judicial: Efeitos; Prescrição; Citação: Formas; Garantia de Execução; Moedas Alternativas: Espécies e Finalidades; Penhora de Faturamento; Fraude à Execução: Caracterização; Substituição de Penhora; Substituição e Emenda da CDA; Responsabilidade: Execução Contra os Sócios; Leilão: Arrematação - Remição - Adjudicação; Depositário; Encargo; Exoneração; Prisão.

II - DEFESA DO DEVEDOR - Embargos à Execução; Embargos à Arrematação/ Adjudicação; Exceção de Pré-Executividade; Decisão: Efeitos e Acertamento; Recursos: Efeitos.

III - AÇÕES CONEXAS - Ação Anulatória; Mandado de Segurança; Medidas Cautelares; Embargos de Terceiros; Ação de Consignação de Pagamento.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2002, 12h49

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