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Propaganda irregular

Site do TRE-SP recebeu mais de cem denúncias em um mês

O sistema de denúncia on-line, criado pela Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE-SP, para coibir a propaganda irregular, completa um mês nesta sexta-feira (21/6). Até o momento, a coordenação já recebeu 105 denúncias. Dos candidatos notificados, 90% cumpriram a intimação e removeram a propaganda irregular.

Além das 105 denúncias pelo sistema, o TRE-SP já notificou outras 469 irregularidades, totalizando 574 procedimentos sobre propaganda irregular. Deste total, apenas 18 foram encaminhados ao Ministério Público para as medidas cabíveis. As penas variam de R$ 5.320,00 a R$ 53.205,00.

Propaganda liberada

A partir de 6 de julho é permitida a propaganda através de fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em viadutos, passarelas, pontes e postes públicos que não sejam suportes de sinais de tráfego, desde que não lhes cause dano, dificulte ou impeça o andamento do tráfego. Também é permitida a colocação de bonecos e de cartazes não fixos ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o trânsito.

São vedadas as pichações, inscrições a tinta, a colagem e a fixação de cartazes em bens públicos, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. Nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano.

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades na propaganda eleitoral no site do TER: www.tre-sp.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2002, 17h53

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