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Fim de paralisação

Greve de servidores da Justiça Federal deve acabar na segunda

A greve dos servidores do Judiciário Federal deverá ter fim na próxima segunda-feira (24/6), de acordo com orientação do comando nacional de greve. A decisão de encerrar a paralisação foi motivada pela aprovação do Plano de Cargos e Salários pelo Senado. A aprovação do PCS era a principal reivindicação da categoria em greve desde o dia 6 de maio.

Os sindicatos dos servidores nos Estados ainda farão assembléias para decidir sobre o fim da greve. Os servidores não querem que sejam descontados de seus salários os dias parados.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, disse que aprovação do substitutivo implantando as alterações ao PCS se deu graças ao empenho conjunto da cúpula do Judiciário e dos presidentes das duas Casas Legislativas. "A valorização dos servidores é indispensável para a promoção de seu engajamento natural na missão e nas metas da Justiça; afinal, a qualidade se inicia nas pessoas", afirma.

Para que se chegasse à aprovação pelo Legislativo desse substitutivo ao Projeto de Lei 5314, o qual altera a Lei 9.421/96 (que implantou o Plano de Cargos e Carreiras do Judiciário), houve empenho por parte do ministro. Naves encontrou-se com várias autoridades para defender a necessidade da aprovação desse plano.

Além de audiência com o presidente da República Fernando Henrique Cardoso, acompanhado dos demais presidentes dos Tribunais Superiores, Nilson Naves manteve diálogos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves; os ministros da Fazenda, Pedro Malan; do Planejamento, Guilherme Dias; o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e outras autoridades, sensibilizando-os para o fato de haver carreiras de nível médio dentro do serviço público cujo salário inicial ultrapassa em muito, em alguns casos mais de cem por cento, o salário inicial do analista judiciário, cargo de nível superior do Judiciário.

Segundo o ministro, a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário é a conclusão de uma proposta que, apesar de ainda não proporcionar a equiparação com outras carreiras dos demais Poderes, constitui uma solução principalmente para os servidores que ingressaram recentemente no Judiciário, e reduzirá a evasão para outras carreiras.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2002, 14h00

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