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Selo de qualidade

Presidente do TRT-CE quer mais rapidez na Justiça do Trabalho

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, recebeu em audiência o juiz Antonio Carlos Chaves Antero, presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região). O juiz convidou o ministro para participar da sessão de posse na presidência do TRT-SP, no próximo dia 27/6, às 18h, e para fazer uma exposição sobre as iniciativas que deverão ser adotadas na futura gestão.

Uma das prioridades do TRT-CE será a de fortalecer o entrosamento com a primeira instância para tornar a Justiça mais rápida. Segundo o juiz, a racionalização das pautas de audiência das 20 varas de trabalho do Ceará será uma das soluções. Ainda dentro da meta de buscar uma Justiça mais eficiente, ele pretende dar prosseguimento à modernização da área de informática do TRT para facilitar o trabalho dos juízes e dos advogados.

Antero considera urgente a reorganização do quadro de pessoal do TRT-CE, ou seja, "colocar o servidor no lugar certo, na função para a qual é competente". Para ele, o TRT do Ceará ainda enfrenta problemas com a "mentalidade antiga" do nepotismo. Não haverá, assegura, "caça às bruxas, pois qualquer procedimento será adotado com cuidado e bom senso".

O presidente eleito do TRT-CE disse que as mudanças não devem atingir parentes de juízes que exercem funções com competência, são concursados e foram legalmente nomeados aos cargos. "O que eu não posso é abrir mão da moralidade e finalidade, dois princípios básicos da Constituição", afirmou.

Antero considera os precatórios um dos principais problemas a ser enfrentado na futura gestão. O pagamento dos precatórios, pelo Estado, afirma, terá de ser uma prioridade. O preenchimento da vaga de juiz do TRT-CE, destinada ao Ministério Público e que se encontra aberta há dois anos, também é listado entre as prioridades de Antero.

Em relação às comissões de conciliação prévia, cujo funcionamento foi alvo de denúncias do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, devido à cobrança de comissões exorbitantes por parte dos conciliadores, o presidente eleito do TRT-CE apóia a proposta de reformulação delas. "É preciso regulamentação e fiscalização para não transformar essas comissões em uma banca de negócios", disse.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2002, 15h56

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