Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Governo Eletrônico

Governo 'precisa avançar' na universalização dos serviços eletrônicos

O ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente, afirmou durante o Fórum internacional e-Gov 2002, que o governo federal "precisa avançar" no sentido de universalizar os serviços eletrônicos oferecidos à população brasileira, principalmente a de mais baixa renda. A expectativa do ministro é de que até o final deste ano o governo conseguirá atingir a meta de 100% em sua oferta de serviços on-line, que hoje já alcança 72% do universo pretendido.

Citando o Estudo de BenchMarking Global em e-Government, elaborado pela PwC Consulting, Pedro Parente disse que o governo já cumpriu parte expressiva da meta, faltando apenas 28% para completar o projeto de disponibilizar serviços on line via Internet, de interesse dos cidadãos. Em contrapartida, conforme o estudo, países líderes no setor de informática, ainda precisarão de alguns anos para concluir projetos. Para o Reino Unido, essa meta será atingida em 2005. Já o Canadá, em 2004; e os Estados Unidos, em 2003. Austrália e Cingapura já facilitarem o acesso de informações on-line de interesse público no final de 2001.

Segundo o ministro, já estão disponíveis entre outros serviços, a solicitação eletrônica da Previdência Social, entrega de declarações do Imposto de Renda e a disponibilização de Bancos de Dados e informações educacionais do Ministério da Educação para professores da Rede de Pública de Ensino, além do portal Exportador com acesso ao Sistema de Comércio Exterior(Siscomex) e o portal de compras do governo, denominado Compras Net, que permite o registro eletrônico de empresas interessadas em participar de leilões eletrônicos.

A Secretária Adjunta de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Renata Vilhena, também destacou no Fórum os avanços obtidos com o Programa Governo Eletrônico. De acordo com ela, hoje, o cidadão brasileiro tem acesso a 1.700 links para serviços e 22 mil links para sítios de informações governamentais na Internet reunidos e organizados num único endereço, o www.redegoverno.gov.br. "Os números são significativos e indicam que o Governo Federal está empenhado em utilizar a tecnologia da informação para a melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com menores custos e mais qualidade, além de maior transparência e estímulo ao controle social", afirmou Renata.

Para o diretor de Governo e Serviços da PwC Consulting, Marcos Vinicius Anátocles, a pesquisa revelou que o Brasil vem cumprindo as diversas etapas para a informatização dos serviços e processos governamentais. Entre eles, os mais utilizados são a solicitação eletrônica de benefícios da Previdência Social e a entrega de declarações do Imposto de Renda anual.

Ele ressalvou, no entanto, que o governo brasileiro deveria divulgar mais e melhor essas possibilidades "para que as pessoas se sintam comprometidas em fazer uso do governo eletrônico". Anátocles acrescentou ainda que o governo eletrônico não é conquista tão somente de um governo "mas sobretudo da sociedade".

O seminário, promovido pela Brasil Telecom entre os dias 18-20/6, no Blue Tree Park, em Brasília (DF), foi encerrado com a palestra do ministro das Comunicações, Juarez Quadros.

Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 19h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.