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História sem fim

OAB apóia Reginaldo de Castro no confronto com Gilmar Mendes

O Conselho Federal da OAB divulgou nota para desagravar o ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, que travou intenso tiroteio com o ex-advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal a partir desta quinta-feira (20/6).

Ao questionar a reputação de Gilmar no Senado, Reginaldo foi confrontado com uma acusação antiga, em que se viu envolvido num rumoroso processo (arquivado) por compra de sentença judicial em Brasília (leia o teor das acusações, após a nota da OAB).

As acusações contra o advogado — de ter intermediado a compra de sentenças no Tribunal de Justiça do Distrito Federal - não foram provadas. Reginaldo de Castro encaminhou parecer do Ministério Público à revista Consultor Jurídico para esclarecer o caso.

No documento, o promotor José de Nicodemos Alves Ramos expõe os motivos pelos quais desistiu de oferecer denúncia contra Castro. O promotor concluiu que não há justa causa para o exercício da persecutio criminis in judicio. Ou seja, faltou condição material exigida pela lei para propor ação penal.

NOTA PÚBLICA

O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu Presidente Nacional e apoiado por seus ex-Presidentes que esta subscrevem, em face das afirmações feitas, em entrevistas jornalísticas, pelo senhor Gilmar Ferreira Mendes, após ter ouvido, em sessão pública realizada nesta data, o ex-presidente REGINALDO OSCAR DE CASTRO e ter debatido o assunto, deliberou, por unanimidade, vir a público para DECLARAR que:

a) - a OAB, mercê de suas históricas lutas institucionais, conquistou o respeito da sociedade brasileira, sobretudo pela constante e corajosa atuação dos advogados, nos momentos mais difíceis do autoritarismo, bem como ante a permanente vigilância contra a corrupção e os desmandos de maus administradores públicos. A ação cívica da OAB, por si só, autoriza a rejeição das iradas manifestações que, naquelas entrevistas, foram proferidas pelo referido senhor;

b) - o Conselho Federal entendeu que a atuação de seu ex-presidente, REGINALDO OSCAR DE CASTRO, nos episódios cuidadosamente examinados, foi correta e acima de qualquer suspeita, não restando dúvida quanto ao elevado padrão ético que marca a sua já longa trajetória pessoal, profissional e pública;

c) - inobstante cabíveis, no caso, providências de natureza judicial, a OAB decidiu, sem oposição do ex-presidente REGINALDO OSCAR DE CASTRO, por não as implementar, em homenagem a seu dever de contribuir para o equilíbrio e a harmonia das instituições, relegando a plano secundário eventuais destemperos de quem não sabe conviver com a liberdade e a independência da advocacia;

d) - RATIFICA, por fim, o seu apreço e respeito pelo advogado REGINALDO OSCAR DE CASTRO, repudiando as injustas agressões contra ele lançadas.

Brasília, 17 de junho de 2002

RUBENS APPROBATO MACHADO

Presidente Nacional da OAB

Membros Honorários Vitalícios

LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO, JOSÉ CAVALCANTI NEVES, RAYMUNDO FAORO, EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA, HERMANN ASSIS BAETA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE, MARCELLO LAVENÈRE MACHADO, ERNANDO UCHOA LIMA

e IVAN ALKMIM

Presidente do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Entenda o caso

O entrevero de Reginaldo Castro e Gilmar Mendes antecede o episódio da indicação do então advogado-geral da União para o STF. Mas, ao questionar a qualificação moral de Gilmar, por ter contra ele ações ajuizadas no exercício do cargo, Reginaldo se viu confrontado com incômodo processo em que se viu envolvido no passado. Leia mais a respeito do assunto, clicando aqui.

No episódio do processo, já arquivado, Reginaldo de Castro foi acusado de participar de um estranho comércio de sentença judicial. O juiz acusado foi punido administrativamente e afastado temporariamente do cargo. No processo judicial, porém, o Ministério Público pediu o arquivamento da matéria "à míngua de prova suficiente a embasar a condenação, não se vislumbrando a prática, por parte do magistrado de condutas típicas, antijurídicas e culpáveis, em sede administrativa ou penal".

Leia o que disseram a respeito do assunto os juízes que atuaram no caso:

Desembargador Vicente Cernicchiaro

(...)

MÉRITO:

7- Grave, no meu entender, e o que ocorreu relativamente à ação reivindicatória proposta por Geraldo Alves da Silva contra Paulo R. Peres de Almeida e sua mulher.

O referido Geraldo depõe afirmando que o advogado Doutor Reginaldo Oscar de Castro o procurara e dissera que o Juiz solicitara quantia "equivalente ao preço de um Chevrolet-Opala de luxo, para que a ação chegasse a seu final".

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 16h36

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