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Brasil e Estados Unidos assinam acordo aduaneiro

Brasil e Estados Unidos assinaram acordo de assistência mútua entre as suas administrações aduaneiras, nesta quinta-feira (20/6). O acordo foi concluído, em nível técnico, em São Paulo, em 15 de janeiro de 2002.

O texto do acordo foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Donna Hrinak.

O acordo, que é almejado pelos dois países há mais de uma década, servirá para combate aos ilícitos aduaneiros e fazer a troca de informações. A celebração é parte de um propósito e de um novo programa da Secretaria da Receita Federal.

Até então, o Brasil somente contava com dois tratados aduaneiros: o multilateral de cooperação e assistência mútua entre as administrações aduaneiras da América Latina, Espanha e Portugal (conhecido como Comucan), promulgado pelo Decreto nº 91.366, de 24.06.85, e o tratado bilateral com a França, promulgado pelo Decreto nº 1.611, de 28.08.95.

Na atual gestão, a Secretaria da Receita Federal conseguiu celebrar mais dois tratados aduaneiros: com a Rússia, em dezembro de 2001, e com a Holando, em março de 2002.

Novos acordos aduaneiros estão sendo cogitados tanto pela Secretaria da Receita Federal e outras administrações quanto pelo Ministério das Relações Exteriores.

O acordo Brasil-Estados Unidos, como os demais da espécie, obedece à recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA), de prestação de assistência mútua entre os países dela participantes. Procura, ainda, dar efetividade a outros acordos celebrados no âmbito das Nações Unidas para o combate ao narcotráfico.

O sigilo das informações é preservado, em consonância com a legislação brasileira e resguarda a soberania do Estado. Em determinadas circunstâncias, a prestação da informação pode ser recusada.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 13h11

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