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Jobim em ação

As ações do ministro Nelson Jobim que beneficiam José Serra

Membro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Nelson Jobim é conhecido nos meios jurídicos como o "líder do governo no STF" por sua notória identidade de ponto de vista com o Palácio do Planalto. Depois de promover a chamada verticalização das coligações partidárias, aplaudida pelo presidente da República, Jobim foi personagem, na madrugada do último sábado (15/6), de outra ação recebida com alegria pelos governistas - ele cassou uma liminar que suspendia a convenção nacional do PMDB que iria sacramentou a aliança nacional com o PSDB e a deputada Rita Camata (ES) como candidata a vice na chapa de Serra.

Quando os rebeldes do PMDB, liderados pelo governador mineiro Itamar Franco, desistiram de lançar uma candidatura própria à presidência da República, já estava praticamente certo que a ala conservadora, e majoritária, do partido aprovaria a aliança com os governistas, depois transformada na chapa Serra-Rita.

Para dificultar a operação dos governistas, no entanto, os oposicionistas decidiram lançar o senador Roberto Requião (PR) como candidato a presidente pelo partido. A direção do partido tinha lançado o edital de convocação da Convenção com um único quesito: aprovar ou não a aliança PMDB-PSDB e a chapa Serra-Rita. Esse fato contrariava visivelmente as normas eleitorais vigentes, que asseguram, no caso de convenção para a escolha de candidatos, o direito de todo militante incluir seu nome entre os pretendentes, a até 24 horas da realização da convenção.

Com base nesse detalhe, no final da sexta-feira (14/6), Requião requereu ao corregedor-geral do TSE, Sálvio de Figueiredo Teixeira, a suspensão da convenção. E a liminar foi concedida nos primeiros minutos do sábado.

Os oposicionistas não contavam, no entanto, com a vigilância de seus adversários. Duas horas depois, o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), o líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e o ex-ministro dos Transportes, Eliseu Padilha (RS), acordaram o ministro Nelson Jobim para pedir a cassação da liminar, munidos de uma nova cédula com o nome impresso de Requião.

Há versões contraditórias sobre o que aconteceu logo em seguida (o próprio Jobim diz que instruiu os três a encaminhar o recurso a seu assessor Alexandre Pereira), mas o fato é que, por volta das 5 horas, a cúpula peemedebista recebeu o despacho assinado por Jobim cassando a liminar de Sálvio e garantindo a realização da convenção do PMDB.

Requião recorreu da decisão de Jobim, alegando que a nova cédula apresentada por Temer, Geddel e Padilha não constava nem do edital de convocação nem da ata da convenção. O recurso foi arquivado na segunda-feira pelo ministro Carlos Velloso, do STF, alegando razões processuais: não caberia ao tribunal julgar originalmente mandado de segurança contra atos de tribunais superiores.

De formação conservadora, ligado à escola jurídica do ex-ministro da ditadura militar Alfredo Buzaid, Jobim foi contestado pelas oposições desde que assumiu o ministério da Justiça do primeiro governo FHC, em janeiro de 1995. Naquela ocasião ele assumiu o encargo de continuar o processo de revisão constitucional de acordo com a equipe econômica que montou as bases do Plano Real e de todo o arcabouço legal e jurídico do atual modelo neoliberal. Nessa tarefa, Jobim formou uma dobradinha com o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que, aliás, acaba de ser premiado com uma vaga no Supremo.

Uma das primeiras grandes polêmicas em que Jobim se envolveu à frente do Ministério da Justiça foi provocada por sua decisão de revogar o Decreto-Lei nº 22, que dispunha sobre os procedimentos de demarcação das terras indígenas, avocando para si a formulação de políticas para a questão indígena que cabia à Fundação Nacional do Índio.

As organizações indígenas e indigenistas o acusaram de favorecimento de mineradores, latifundiários e madeireiros, com interesses nos territórios indígenas. Um ano depois, ele providenciou a edição do Decreto-Lei nº 1.775, que alterou o processo de demarcação e, sob o pretexto do "direito ao contraditório", deu aos invasores das terras indígenas a possibilidade de contestar qualquer demarcação.

No início de 1996, foi Jobim quem organizou as manobras do governo para eximir o governador do Pará, Almir Gabriel, da responsabilidade direta pelo massacre de Eldorado dos Carajás, que resultou na morte de 19 trabalhadores rurais sem terra e em ferimentos em mais de 70. Em fevereiro de 1997, ele acusou o MST de ser um aparelho político provocador, integrado por grupos sem compromissos com a reforma agrária e delinqüentes procurados pela Justiça.

Jobim teve ainda papel destacado na aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, não apenas criticando o PMDB, que em convenção nacional decidiu adiar a discussão do assunto, como se opondo a realização de um plebiscito para confirmar a emenda, segundo proposta que foi defendida pelo então presidente do TSE, Marco Aurélio de Melo.

Ainda na condição de ministro da Justiça, Jobim deixou de aprofundar as investigações a respeito do esquema montado pelo tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, o PC, assassinado em julho de 1996. É curioso que em 1992, na condição de relator do processo de impeachment de Collor que corria na Câmara dos Deputados, Jobim tenha considerado que faltava à denúncia sustentação jurídica - o que não o impediu de votar a favor do processo, em atendimento "ao clamor das ruas", como registrou o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, da Fundação Getúlio Vargas.

Nomeado para o Supremo Tribunal Federal, Jobim fez a sua estréia, no dia 16 de abril de 1997, defendendo o presidente Fernando Henrique das críticas pelo abuso na edição de Medidas Provisórias. Desde então, nunca deixou ser considerado o líder do governo na mais alta corte do país - e mais, recentemente, no Tribunal Superior Eleitoral, como confirmou na madrugada do último sábado.

Fonte: Site Oficina Informa.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2002, 10h06

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