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Tempo perdido

TRE-SP pune PT e PPB por propagandas eleitorais irregulares

O corregedor regional eleitoral do TRE-SP, Álvaro Lazzarini, concedeu liminar para que o PT deixe de veicular comercial, exibido nos dias 7 e 10/6, na televisão. A liminar foi deferida em representação do Diretório Estadual do PSDB.

Segundo o corregedor, a inserção contém "propaganda eleitoral fazendo referências à pessoa de Aloísio Mercadante, devendo ser salientado, nesse passo, que é notoriamente conhecida sua intenção de concorrer às próximas eleições".

De acordo com a legislação, é vedada a divulgação de propaganda eleitoral no horário destinado à propaganda partidária gratuita, que termina dia 30 de junho.

PPB perde três minutos

O TRE-SP cassou mais três minutos do PPB. O tempo deve ser retirado do programa partidário do primeiro semestre de 2003. A cassação foi em representação do PSDB contra três inserções exibidas em 29/10, 31/10 e 07/11/2002, na televisão.

Nas inserções, Paulo Maluf faz críticas à gestão do atual governo estadual. O político também defende interesses. Com essa decisão, o partido já perdeu 11 minutos dos 40 a que teria direito no próximo semestre, na forma de inserções. Ainda cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2002, 20h01

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