Approbato divulga nota pedindo solução para greve do judiciário

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, divulgou nota pública nesta quarta-feira (19/6) chamando o governo federal a buscar uma solução para acabar com a greve dos servidores do Judiciário. Na nota, Approbato diz que reconhece as dificuldades de trabalho e financeiras dos servidores, mas chama a atenção para os prejuízos da paralisação para a sociedade.

Veja a íntegra da nota do presidente da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 55 da Lei 8.906/94 e do artigo 100 e incisos do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB, em razão das recentes greves dos servidores do Poder Judiciário, em nome da entidade e dos advogados brasileiros, vem a público:

Reconhecer os graves problemas a que tem sido submetida grande parte dos servidores do Judiciário, especialmente nas suas condições de trabalho, remuneratórias e estrutura de carreira;

Ressaltar os transtornos que as paralisações dos serviços judiciários vêm causando à sociedade, a quem não se está garantindo de pleno e contínuo funcionamento do Poder Judiciário, essencial ao Estado Democrático de Direito, aos jurisdicionados, que têm o direito de obter julgamento célere de suas demandas, e aos advogados, cujos misteres e sustentos estão em larga escala diretamente vinculados à atividade do foro;

Afirmar a legitimidade do direito de greve, que deve ser exercido dentro dos marcos constitucionais, e pugnar pela necessidade de o Governo Federal instituir mecanismos garantidores de negociação coletiva efetiva e rápida e promover a sua regulamentação quanto ao serviço público, particularmente para as atividades essenciais como a judicial, sempre com absoluto respeito aos postulados e convenções internacionais do trabalho;

Conclamar o Governo Federal a agir com efetividade na busca da solução negociada, pois quando a Justiça se cala é o próprio Estado que fica livre para bradar abusos de poder e ilicitudes, aproxima-se a sombra do estado de exceção, própria dos regimes autoritários, que a sociedade, os advogados e a Ordem dos Advogados do Brasil têm o dever de combater.

Brasília, 19 de junho de 2002.

Rubens Approbato Machado

Presidente Nacional da OAB