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Brasil Legal

Brasil Legal: Globo deve anunciar mudanças em sua estrutura.

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Espera-se para hoje o comunicado de profundas mudanças na estrutura da Rede Globo.

Ainda não se sabe se as alterações vão afetar o Departamento Jurídico e os diversos escritórios terceirizados que atendem a empresa.

IstoÉ raro

A juíza Graça Marina Vieira, do Juizado Especial Cível de Salvador (BA), considerou procedente a Exceção de Pré-Executividade impetrada pela Editora Três em processo de execução que chegava a R$ 38.500,00.

A advogada Valéria Pirola Bueno alegou nulidade de citação e cerceamento do direito do contraditório e da ampla defesa. A juíza acatou os argumentos e o processo retornou à sua fase inicial.

Contas secretas

O Tribunal de Contas da União adiou mais uma vez a decisão de impor à Ordem dos Advogados do Brasil a obrigação de submeter suas contas ao controle do órgão.

Como o argumento contrário ao controle é frágil, a tática tem sido a de evitar o julgamento da matéria com sucessivos pedidos de vista.

Dessa vez, quem provocou a suspensão foi o conselheiro Ubiratan Aguiar. Na obstrução anterior, o conselheiro Iram Saraiva ficou seis meses com o processo.

Doutor de fato

O advogado Gézio Duarte Medrado defendeu, essa semana, sua tese de doutoramento na PUC de São Paulo e foi aprovado com distinção.

O trabalho de Medrado tratou da estabilidade e garantia de emprego na economia globalizada.

Prefeito no alvo

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia contra o prefeito de Confresa, Iron Marques Parreira. Ele é acusado de ter praticado vários ilícitos no exercício do cargo.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, houve contratação irregular de servidores, emissão de cheques sem fundos, aplicação irregular de recursos do Fundef e licitações irregulares.

Títulos protestados

Pesquisa feita pelo Instituto de Estudos de Protesto, em 10 tabelionatos da capital de São Paulo, mostrou que 134.426 títulos foram protestados no mês de maio deste ano.

De acordo com os dados, houve um aumento de 13,6 % em relação a maio de 2001, quando foram protestados 118.390 títulos.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2002, 12h43

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