Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim de gestão

Gilmar Mendes entrega balanço de gestão para Fernando Henrique

O ministro Gilmar Mendes toma posse, nesta quinta-feira (20/6), no Supremo Tribunal Federal. No seu último dia de despacho como membro do Poder Executivo, Mendes entregou ao presidente Fernando Henrique Cardoso um balanço dos dois anos e cinco meses da sua gestão na Advocacia-Geral da União.

O documento entregue, nesta quarta-feira (19/6), resume os resultados alcançados pelos advogados públicos a partir da nova orientação do ministro e a reestruturação ocorrida na AGU para aperfeiçoar a defesa da União nos tribunais e na área consultiva.

Gilmar Mendes destacou a economia de R$ 9,1 bilhão aos cofres públicos, resultado das impugnações de cálculos de precatórios superestimados e as vitórias nos tribunais.

De acordo com os dados apresentados, uma das mais importantes vitórias foi a redução da correção do FGTS de 120% para 68%, que resultou numa economia de R$ 40 bilhões para os cofres públicos. Essa vitória possibilitou que 19,2 milhões de correntistas do fundo fechassem acordo com a Caixa Econômica Federal para obter tal reajuste pela via administrativa, sendo que 700 mil deles já desistiram das ações que haviam impetrado na Justiça contra a Caixa.

Quando o ministro Gilmar Mendes assumiu a AGU em 2000, o orçamento era de R$ 92.451.682,00 e passou a R$ 170.891.080,00 em 2002.

O ministro disse que a atuação da AGU para a implantação dos Juizados Especiais Federais, que hoje possibilita à população de baixa renda ingressar na Justiça com ações contra a União para reaver seus direitos com mais agilidade, foi decisiva.

De acordo com o balanço, o quadro da AGU é composto por 591 advogados da União, 2.410 procuradores federais vinculados às autarquias e fundações e 858 procuradores da Fazenda Nacional, vinculados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Na área consultiva a AGU tem 858 assistentes jurídicos que atuam nas consultorias jurídicas dos ministérios e órgãos federais em todo o país.

Ainda há cerca de 700 vagas para procurador federal que serão preenchidas pelos aprovados no concurso público em fase de finalização. A nomeação dos novos procuradores deverá ocorrer no próximo mês de julho. E ainda este ano a AGU deve iniciar processo seletivo para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e assistente jurídico de 2ª categoria, com expectativa de nomeação dos aprovados no início de 2003.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2002, 13h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.