Agressão em casa
Comissão da Câmara aprova PL sobre abandono de lar por violência
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19 de junho de 2002, 18h28
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5172/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), sobre abandono do lar em casos de agressão física ou psicológica. Pela proposta, o abandono deve ter sido gerado por conduta grave do outro cônjuge. Também deve ser seguido do pedido de separação de corpos, formulado nos 30 dias seguintes.
Não há perda de direitos para o cônjuge que abandona o lar quando existe ameaça à sua integridade física ou moral ou de seus filhos.
O parecer favorável é do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
Caso não haja recurso ao plenário, o projeto segue para apreciação no Senado.
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