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Agressão em casa

Comissão da Câmara aprova PL sobre abandono de lar por violência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5172/01, da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), sobre abandono do lar em casos de agressão física ou psicológica. Pela proposta, o abandono deve ter sido gerado por conduta grave do outro cônjuge. Também deve ser seguido do pedido de separação de corpos, formulado nos 30 dias seguintes.

Não há perda de direitos para o cônjuge que abandona o lar quando existe ameaça à sua integridade física ou moral ou de seus filhos.

O parecer favorável é do deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).

Caso não haja recurso ao plenário, o projeto segue para apreciação no Senado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2002, 18h28

Comentários de leitores

1 comentário

para que pretenda impor o abandono do lar em ca...

Oduvaldo Cesar Ricarte de Souza ()

para que pretenda impor o abandono do lar em casos de agressão fisica ou psicologica, devemos atentar para o fato de ser provar atraves do todos os meios que tal agressão tenha sido cometida, pois caso contrario estariamos abrindo um precedente para o abandono do lar para a prostituição e para se sair de um casamento sem se perder nada.

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