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Deputado quer proibir devolução de cheques inferiores a R$ 100

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou um Projeto de Lei 6.922/02, que proíbe a devolução de cheques inferiores a R$ 100. O deputado diz que os custos para realizar cobrança de cheques de valores baixos são, muitas vezes, superiores aos custos do documento.

O PL apresentado pelo deputado prevê a proibição das instituições bancárias de devolverem cheques de valor igual ou inferior a R$ 100 sob a alegação de insuficiência de fundos. De acordo com a proposta, as instituições que descumprirem a determinação estarão sujeitas às sanções do Banco Central.

Segundo Pompeo de Mattos, as instituições bancárias eximem-se de qualquer responsabilidade junto ao portador do cheque sem fundo. E, no caso do emissor, os bancos aplicam taxas e multas. O deputado considera inadmissível que instituições financeiras omitam-se de afiançar documentos emitidos pelo próprio banco.

Pompeo de Mattos disse que proposta não pode ser acusada de onerar os bancos. "Os grandes lucros dos bancos após o Plano Real vêm de ganhos com crédito, operações com títulos públicos e cobrança de tarifas". A proposta será encaminhada às comissões técnicas para análise.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2002, 18h38

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