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Intelsat

Aprovadas emendas sobre telecomunicação via satélite

As emendas aprovadas pela 25ª e 31ª Assembléias dos países-membros da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Mensagem 52/02) foram aprovadas no último dia 12 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

O relator da matéria, deputado Hélio Costa (PMDB-MG), enfatizou a necessidade de o Brasil ratificar as novas medidas, a fim de obter mais eficiência e agilidade nos serviços de comunicação realizados no território nacional.

Baseado nas informações do Ministério de Relações Exteriores, Hélio Costa informou que a 25ª e a 31ª Assembléias, realizadas em 2000, discutiram a reestruturação da Intelsat (organização internacional provedora de serviços de telecomunicação via satélite), com vistas à sua privatização.

Os países-membros das Assembléias decidiram pela constituição de uma companhia privada, a Intelsat Ltda., encarregada de assegurar que a empresa proveja, em bases comerciais, serviços públicos internacionais de telecomunicações, sujeita aos princípios fundamentais de manter conectividade e cobertura globais, prover conectividade vital a seus clientes e fornecer acesso não-discriminatório ao sistema da Intelsat Ltda. "A Intelsat é uma organização internacional composta tanto por Governos quanto por empresas de telecomunicações de todo o mundo.

Esta organização tem funcionado desde 1973, sob a égide de dois acordos básicos: o acordo que organiza o Sistema Intelsat, assinado pelos países-membros, e o Acordo Operacional, assinado pelas empresas de telecomunicações, designadas pelos países-membros", esclareceu o relator.

Para viabilizar as alterações projetadas para a Intelsat, foi necessário efetuar emendas em seus acordos constitutivos, que passaram a definir o relacionamento entre a Intelsat Ltda. e a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite, Itso.

Já o Acordo Operacional foi emendado para refletir o período de transição, sendo que esse decairá no momento da entrada em vigor do novo modelo. A partir da implementação da privatização, perderão a validade os atuais acordos do Sistema Intelsat. "Portanto, se o Brasil não ratificasse as emendas, seria suspensa a sua participação na Itso, bem como a retenção das cotas de participação da Embratel no capital da Intelsat Ltda", afirmou Hélio Costa.

"O Sistema Intelsat vem prestando incomensuráveis serviços à humanidade há 40 anos. A operação no satélite Intelsat produziu uma verdadeira revolução das comunicações no planeta. Com as transmissões via satélite, o mundo ficou virtualmente menor. O conceito utópico de aldeia global, e hoje, fenômenos como a globalização, a aproximação entre os povos, a até a promoção da paz, ganharam corpo e força graças à interação, ao trânsito da informação e ao seu conhecimento em tempo real, proporcionado pelas transmissões via satélite", avaliou o relator.

Para Hélio Costa, a Intelsat colocou em marcha um processo de privatização com o objetivo de conseguir maior eficiência e agilidade na prestação dos serviços para os quais foi concebida. "O relacionamento entre a Itso e a empresa privada constituída - a Intelsat Ltda. - segue o mesmo modelo de privatização praticado pelo mundo e que foi adotado, inclusive, no Brasil", lembrou o relator.

A matéria segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia e, posteriormente, à Comissão de Constituição Justiça e de Redação.

As informações são da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2002, 19h19

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