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Eleições 2002

Professor discute normas do TSE para eleições 2002

O advogado e professor de Direito Constitucional, Humberto Ribeiro Soares, lançou o livro "Direito Eleitoral Moderno", um guia sobre o processo eleitoral, coligações, partidos políticos, prazos, funções do Estado, entre outros temas. A obra é da editora América Jurídica.

No livro são apresentados temas teóricos e práticos. O autor identifica o aprimoramento científico e ético do trato eleitoral, a adoção de métodos de interpretação e a implementação do ensinamento de que a política pertence à Constituição, e não o contrário. O professor cita ainda vasta jurisprudência sobre eleições no Brasil.

"Como o Código Eleitoral é anterior à Constituição vigente, tem sido interpretado sem que se leve em consideração o advento do novo fundamento de validade da ordem jurídica, a Constituição de 88", disse o advogado.

Direito Eleitoral Moderno tem cinco capítulos. Entre eles, inelegibilidade de parente, julgamento de contas de prefeito, decreto legislativo e funções do Estado, inconstitucionalidade do rito de inelegibilidade e normas emitidas pelo TSE (Instruções para as eleições de 2002).

O livro de 1.180 páginas custa R$ 100,80 e pode ser encontrado nas principais livrarias especializadas ou através do site www.americajuridica.com.br.

Nota sobre o autor

Humberto Ribeiro Soares é advogado no Rio de Janeiro e tem atuado intensamente na Justiça Eleitoral. Também é engenheiro e o procurador do Estado mais antigo em atividade, por duas vezes membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado do Rio.

É professor de Direito Constitucional, além de ter sido assessor da Comissão de Constituição da Alerj, que elaborou a Constituição do Estado de 1989. O advogado é autor dos livros "Impeachment - Crimes de Responsabilidade do Presidente" e "Convênio Tributário e a Constituição de 88".

É autor de vários artigos publicados em revistas jurídicas, entre elas a Revista de Direito Público, da Editora América Jurídica.

Na área privada, foi diretor jurídico de engenharia multinacional, diretor de marketing, diretor comercial e de exportação de serviços. O advogado recebeu a mais alta condecoração da Marinha de Guerra: a medalha do mérito naval, por decreto do presidente da República, em razão de ter prestado pareceres de Direito Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2002, 9h13

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