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Orçamento 2003

Justiça do Trabalho pode ganhar mais de R$ 500 milhões

A Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento estuda a possibilidade de inclusão de R$ 563 milhões para o conjunto de atividades e R$ 216,4 milhões para projetos da Justiça do Trabalho no Orçamento de 2003. Os valores foram solicitados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, diretamente ao ministro Guilherme Dias. Mas as regras de elaboração orçamentária podem impedir o aumento na dotação orçamentária.

De acordo com assessores do ministério, é preciso comparar os percentuais das pretensões de gastos em cada área e verificar sua proporcionalidade. Para convencer a área econômica sobre as necessidades do Judiciário trabalhista, Francisco Fausto determinou a elaboração e entregou ao ministro um diagnóstico orçamentário onde compara dotações destinadas à Justiça Federal e às varas trabalhistas e TST desde 1995.

O diagnóstico demonstra, por exemplo, que em 1995 a Justiça do Trabalho recebeu R$ 284.272.500,00 para o conjunto de suas atividades, tendo solucionado 2,1 mil casos. A relação entre os números demonstra que cada processo teve R$ 134,00. No mesmo ano a Justiça Federal recebeu R$ 149.361.194,00 e julgou 541.310 processos, numa relação de R$ 275,00 por processo.

Em 1998, a relação entre recursos e julgamentos na Justiça Federal continuava em R$ 274,00 por processo, enquanto na Justiça do Trabalho havia caído para R$ 128,00. Já em 2001, a Justiça Federal teve R$ 360,00 para cada processo, enquanto a trabalhista teve R$ 140,00.

No estudo, Fausto ainda argumenta que a Justiça trabalhista corresponde a quase 50% do Poder Judiciário da União. A arrecadação para o governo, entre custas e contribuições previdenciárias, também foi alta: R$ 727,9 milhões. Além da implantação de 269 novas varas do trabalho, o presidente do TST também quer viabilizar a finalização do Fórum Trabalhista de São Paulo e da nova sede do tribunal superior até 2003.

Fonte: Valor Econômico - Layrce de Lima.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2002, 12h24

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