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Vínculo empregatício

Juiz manda HSBC pagar direitos trabalhistas de bancária

O juiz da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, Carlos Martins Kaminski, mandou o HSBC pagar horas extras e todos os outros direitos trabalhistas para Thaiza Marys de Lima Evangelista. O juiz reconheceu a ilegalidade da sua contratação por intermédio de cooperativa e lhe assegurou os direitos reivindicados como empregada bancária.

Thaiza afirmou que foi admitida no dia 13 de março de 2000 e demitida, sem justa causa, no dia 5 de outubro do mesmo ano. Alega que foi admitida para exercer funções típicas de bancário. Entretanto, sua carteira de trabalho somente foi assinada em 1º de setembro de 2000.

O HSBC utilizou-se de terceirização ilegal para contratar a bancária, de acordo com a sentença. O juiz reconheceu o direito de a reclamante ter a CTPS registrada pelo banco, com todas as garantias dos bancários. Ele declarou nula a locação havida com as empresas que intermediaram o contrato de trabalho com o banco.

Veja a íntegra da sentença:

10ª Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba

Termo de Audiência

Autos nº RT - 28499/00

Aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de maio do ano dois mil e dois, às 17h05, na sala de audiências desta Vara, por ordem do MM. Juiz do Trabalho, Dr. CARLOS MARTINS KAMINSKI, apregoados os litigantes:

Thaiza Marys De Lima Evangelista, autora e

Cooperstaff Cooperativa de Trabalhadores de Automação, Operação, Administração e Gestão de Processos, Gennari & Peartree Projetos d Sistemas S/C Ltda. e Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, réus.

Ausentes as partes.

Prejudicada a proposta final conciliatória.

Submetido o processo a julgamento, proferiu esta Vara a seguinte:

SENTENÇA:

THAIZA MARYS DE LIMA EVANGELISTA, qualificada à fls. 2, ajuizou a presente ação trabalhista em face de COOPERSTAFF COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE AUTOMAÇÃO, OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS, GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS S/C LTDA. E HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, pelos motivos declinados às fls. 2/10: admitida pela primeira ré e registrada apenas no período de 1-9-2000 a 5-10-2000 pela segunda, prestou serviços para o terceiro réu de 13-3-2000 a 5-10-2000, exercendo atividades de Operadora Financeira, tendo por função angariar contratos de financiamentos de veículos, cumprindo jornada de 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, elastecendo até 19h00 em três vezes por semana e 9h00 às 13h00 aos sábados, além de ter trabalhado nos dias 27 e 28-5-2000 de 9h00 às 19h00, em conseqüência do que pleiteou os títulos e verbas elencados na inicial, alíneas "A" a "J".

Fez os requerimentos e protestos de estilo, atribuindo à causa o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Em contestação, a primeira ré impugnou os pedidos, apresentando, para tanto, os argumentos de fls. 387/412, argüindo preliminar de carência de ação ante a relação cooperativa existente entre as partes, refutando os pleitos e requerendo, ao final, o decreto de total improcedência dos pedidos formulados pela parte autora, na inicial.

A segunda ré contesta às fls. 506/531, argüindo preliminar de carência de ação, com relação ao período de 13-3-2000 a 31-8-2000, porque a autora era cooperada da primeira ré, impugnando os pedidos e requerendo o decreto de total improcedência.

O terceiro réu apresenta resposta às fls. 553/584, argüindo inexistência de vínculo empregatício, contestando os pedidos e requerendo o decreto de total improcedência da ação.

Juntaram-se documentos.

Réplica da parte autora às fls. 600/602.

Depoimentos pessoais e de testemunhas às fls. 622/626.

Sem outras provas, encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas.

Inconciliados.

É o relatório.

DECIDE-SE:

Preliminares

I - Carência de ação - inexistência de vínculo empregatício com as duas primeiras rés

Aduzem as duas primeiras rés ser a autora carecedora do direito de ação, para o período de 13-3-2000 a 31-8-2000, tendo em vista que no período em questão a autora era cooperada e não empregada, não se configurando os requisitos para o reconhecimento de relação de emprego.

A matéria em questão, no entanto, refere-se ao próprio "meritum causae", pois o que pretende a autora é demonstrar que houve prestação de trabalho para o terceiro réu e que este trabalho enquadra-se nas disposições da CLT, o que somente é possível concluir-se adentrando-se o mérito, razão porque deve ser afastada a preliminar.

Rejeita-se.

II - Retificação da autuação - denominação do terceiro réu

Verifica-se, pelo documento de fls. 596, que a nova denominação social do terceiro réu é HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO, devendo-se proceder à retificação da autuação, fazendo constar esta nova denominação social.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2002, 18h41

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