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Guerra eleitoral

PPB aciona Alckmin por uso indevido da máquina administrativa

O Partido Progressista Brasileiro (PPB) entrou com ação contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O partido argumenta que o governador está usando a máquina administrativa para fazer campanha eleitoral.

Por isso, pediu a produção antecipada de provas sobre o uso indevido da máquina. As inaugurações de obras feitas em ano eleitoral são citadas pelo PPB, que é representado pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados.

"Contudo, não param por aí a imoralidade dos atos cometidos pelo Governador. Não se pode olvidar que todas as locomoções do requerido e sua comitiva para as inaugurações e as entregas de serviços à comunidade, com o fim eleitoreiro, geram gastos ao Governo. Gastos estes que obviamente não são os legalmente destinados aos recursos públicos", afirmam os advogados do PPB.

Segundo o partido, está claro "o desvio de finalidade do dinheiro público, onde ao invés de ser usado para os fins devidos, estão sendo destinados para os interesses pessoais do Governador". O PPB alegou que há uma "maquiada" campanha eleitoral com os recursos públicos.

Leia o pedido

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

"Na simples atuação cotidiana ou burocrática da Administração Pública, existe possibilidade de desvio de poder político." Prof. Adilson Dallari

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO - PPB, através de sua Comissão Estadual Provisória, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 846 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o artigo 22 da Lei complementar 64/90, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, em face de GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Governador do Estado de São Paulo, domiciliado à Av. xxxxenida Morumbi, n.º 4.500 (Palácio dos Bandeirantes), pelas razões de fato e de direto a seguir expostas:

I- DOS FATOS

Nos últimos oito anos de Governo, presididos pelo PSDB nas gestões do falecido Sr. Mário Covas Júnior e do atual Governador, ora requerido, Sr. Geraldo Alckmin, não nos resta dúvidas de que o plano político adotado neste período voltou-se muito mais à reestruturação e organização do Estado do que à "construção" em sentido amplo.

Entretanto, como bem demonstram as propagandas televisivas quase que diariamente veiculadas, bem como os jornais impressos em todo o Estado de São Paulo, tem-se que, nos últimos meses, esta pacata normalidade administrativa tão defendida pelo anterior governante - Mário Covas, inverteu-se de forma surpreendente.

Como um passe de mágica, o Sr. Alckmin tem, ininterruptamente, promovido a inauguração e entrega de diversas obras públicas - boa parte delas, concluídas no presente período - ampliando significativamente os gastos na área social, contratando novos policiais em escalas jamais vistas em todo o Governo, entregando viaturas, reiniciando projetos, repassando verbas à hospitais, dispensando licitações para a efetivação de obras, entre tantas outras, despertando, assim, a atenção dos mais atentos para se indagarem quanto ao motivo que levou o requerido a um dinamismo tão surpreendente ao final de seu mandado.

De fato, numa análise ingênua e superficial, resta-nos crer que tamanhas realizações teriam sido fruto da competência de um Governo que soube controlar os gastos para que, somente agora, pudesse concluir tais empreendimentos, mostrando ao povo o que soube fazer e onde aplicar, suprindo as mais reivindicadas necessidades populares, ou seja, o pleno resultado de um Governo supostamente brilhante.

Ocorre, porém, que o fato não é este, e justamente por não ser é que o autor está se valendo desta iniciativa para reprimir conduta imoral do requerido, que sob a aparência de administrador efetivo e preocupado com as necessidades sociais, tem nitidamente se valido da máquina do Governo para alcançar objetivo diverso daquele que aparenta demonstrar: reeleger-se ao cargo que ocupa. Este fato, como ficará exposto, caracteriza, em tese, a conduta de abuso do poder político reprimida pelo art. 22 da lei Complementar nº 64/90

Ora, os próprios jornais apartados à presente ação - advindos de todo o Estado -, que relatam os prodígios do requerido, são, também, quase que unanimemente inabaláveis ao esclarecerem que tudo aquilo que se vê de novo, inaugurado, reiniciado, terminado, melhorado, ou seja, lá o que se fez ou está se fazendo para mostrar efetivo serviço, não se relaciona minimamente àquela idéia de um Governo simplesmente "empreendedor", vinculado continuamente ao interesse público, mas sim, um Governo, representado pelo requerido, que se aproveita do momento mais oportuno possível para mostrar grandes feitos, ou desnecessários, ou que já deveriam ter se concluído, ou que ainda aguardam a proximidade de um momento especial para sua inauguração, a chegada das eleições.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2002, 16h00

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