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Nova tentativa

MP recorre ao STJ contra acusados de lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal entrou com recurso, no Superior Tribunal de Justiça, contra o doleiro Alberto Youssef e mais nove pessoas acusadas de participar da maior operação de lavagem de dinheiro descoberta no Brasil, ocorrida entre os anos de 1997 e 1999, no estado do Paraná. O relator do processo é o ministro da Sexta Turma do STJ, Fernando Gonçalves.

Todos foram denunciados por crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro perante a Justiça Federal de Londrina (PR). O MP quer reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que recebeu apenas em parte a denúncia.

As duas instâncias receberam a denúncia apenas em parte. Apesar de reconhecer a ocorrência de conexão entre os delitos, entenderam ser da competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No entanto, consideraram que mesmo no caso de conexão, é possível separar-se os processos se as infrações forem praticadas em tempo e lugar diferentes ou se houver número excessivo de réus.

O entendimento é que a união do feito, em processo na justiça estadual, com o que está em andamento na Federal causaria a demora do julgamento dos fatos. Com o risco de dar ensejo à prescrição da pretensão punitiva (extinção da punibilidade).

A decisão diz que é preciso se considerar as circunstâncias peculiares que envolvem cada ação. Só assim será possível avaliar a conveniência ou não do julgamento em conjunto.

No caso concreto, as infrações foram praticadas em tempo e lugares diferentes e são vários réus. Além disso, a união dos processos pode causar motivo relevante para manter a decisão.

Em 2000, o Departamento de Polícia Federal instaurou 29 inquéritos policiais, cujos procedimentos investigativos apuram a prática de crimes de lavagem de dinheiro contra o sistema financeiro nacional e a ordem tributária.

Alberto Youssef é considerado o líder, pois a base das operações seria a Casa de Câmbio Youssef, de sua propriedade. De acordo com o Ministério Público, a empresa foi constituída com o intuito de abrir uma conta corrente destinada a promover a lavagem de dinheiro subtraído do erário e proveniente da corrupção, tráfico de drogas, armas e outros negócios ilícitos.

Foram lavados cerca de R$ 12 bilhões, envolvendo mais de 30 mil suspeitos, entre donos do dinheiro e "laranjas" usados com o objetivo de enviá-lo para fora do Brasil, segundo o MP. Por terem se apresentado à Justiça logo no início do processo, Youssef e outros três acusados respondem à ação em liberdade.

Resp 434.636

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2002, 16h58

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