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Comissão aprova criação de cargos para o Ministério Público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou parecer do deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC) ao Projeto de Lei 6025/01, nesta quinta-feira (13/6). O projeto prevê a criação de cargos efetivos na carreira de apoio técnico-administrativo do Ministério Público da União e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal.

De acordo com o projeto, poderão ser criados 1.139 cargos efetivos de nível superior e médio e 215 funções comissionadas.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, afirma que há necessidade de otimizar os recursos humanos imprescindíveis ao desempenho da função jurisdicional do Ministério Público Federal.

Antes de ser enviada para votação em Plenário, a proposta será submetida à comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Comissão de Justiça e de Redação.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2002, 17h06

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