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Julgamento adiado

STF adia julgamento sobre aumento de contribuição para FGTS

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Social Liberal.

As duas ações questionam a Lei Complementar 110/01 que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

ADI 2556

ADI 2568

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2002, 18h56

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