Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Na mira

STF determina abertura de ação penal contra Roberto Requião

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quarta-feira (12/6), abertura de ação penal contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Ele é acusado de cometer crime eleitoral quando ainda era governador do Paraná. O relator do caso foi o ministro Ilmar Galvão.

O plenário do STF acolheu por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi encaminhada ao STF em 1995. Na ocasião, o Superior Tribunal de Justiça declinou da competência porque Requião havia sido eleito senador.

O MP afirma que Requião incentivou e participou de invasão a uma Kombi utilizada por fiscais da justiça eleitoral paranaense para guardar propaganda eleitoral irregular, apreendida em agosto de 1992, no centro de Curitiba.

O Plenário julgou que o crime, punido com pena máxima de um ano, não está prescrito.

Inq 960

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2002, 18h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.