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Licitação suspensa

Justiça suspende licitação para venda de imóveis em Roraima

O juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, Clodomir Sebastião Reis, suspendeu a concorrência pública promovida pelo Estado para venda de 11 casas do Conjunto dos Executivos, em Boa Vista. A liminar foi concedida na ação cautelar inominada proposta pela Procuradoria da União em Roraima, órgão da AGU.

As propostas deveriam ser abertas, na semana passada, pela Caixa Econômica Federal, que assinou convênio com o governo do Estado para realizar o processo de concorrência pública. As casas foram construídas na década de 70, com recursos da União, para funcionários do governo no então território federal.

O juiz reconheceu que o imóvel pertence ao governo por força do Decreto-lei 5.812/43, que define que os 43,496 milhões de metros quadrados de terras, onde está Roraima, são da União. A Procuradoria da União vai questionar o domínio do imóvel por meio de uma ação ordinária a ser proposta na Justiça Federal no prazo de 30 dias. As casas foram avaliadas em R$ 88.250,00, a de menor preço, e R$ 147.420,00 a de maior valor.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2002, 12h16

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