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Foco discutido

Professor lança livro sobre regulação estatal e interesse público

O professor de Direito Administrativo da USP e PUC-SP, Floriano de Azevedo Marques Neto, lançará o livro “Regulação Estatal e Interesses Públicos”, na quarta-feira (12/6). A noite de autógrafos acontecerá na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo.

O conceito de “interesse público” é discutido na obra amplamente. O autor defende a impossibilidade de se sustentar hoje a idéia de um interesse público único e absoluto. O professor propõe a aceitação da existência de vários interesses públicos, legítimos, que devem ser articulados e mediados pela ação estatal.

O professor, que é sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, defende a tese de que a atuação regulatória do Estado, especialmente após os processos de desestatização, deve levar em conta a pluralidade de interesses e o equilíbrio entre eles. A circunstância pressupõe uma nova Administração Pública e um novo Direito Administrativo, o que justifica o surgimento de agências reguladoras e mudanças na forma do Estado regular a economia, segundo o professor.

O livro, da Malheiros Editores, trata das transformações vividas pelo Direito Público e o impacto das mudanças recentes nas relações do Estado com a sociedade e a economia. A obra tem 237 páginas e custa R$ 28,00.

Nota sobre o autor

Floriano de Azevedo Marques Neto foi consultor do governo federal em vários processos de privatização, especialmente no setor de telecomunicações onde coordenou a equipe que elaborou os marcos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

É autor de mais de 80 artigos técnicos na área do Direito Público, Econômico e Administrativo e co-autor dos livros “Estudos sobre a Lei nº 8.666193”, publicado pela Editora Forense Universitária, em 1995 e “Direito Administrativo Econômico”, da Malheiros Editores.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2002, 9h07

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