Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recuo histórico

Disciplina Direitos Humanos é excluída de concurso da PGE-SP

O Conselho da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo excluiu a disciplina Direitos Humanos do concurso, que será realizado dentro de um mês para o preenchimento de 120 vagas. Os procuradores do Estado de São Paulo consideraram a decisão como um retrocesso.

O presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, Vitore Maximiano, disse que lamenta o fato. "Excluir Direitos Humanos como disciplina específica sob a justificativa de que não teria autonomia científica não se sustenta", afirmou Vitore. "O critério evidentemente não foi esse, à vista da inclusão de Direitos Difusos, Coletivos e Sociais".

Segundo Beatriz Affonso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, as pesquisas sobre a democratização das carreiras jurídicas indicam que uma das garantias para selecionar um bom profissional é, além do preenchimento de qualidades técnicas específicas, o conhecimento de temas e de instrumentos que necessariamente deveriam ser utilizados pelo operador do direito em sua atividade profissional, mas que tradicionalmente são desprezados em sua formação.

"A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo havia sido a precursora na exigência do conhecimento dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos em concursos públicos", afirmou Beatriz.

De acordo com Beatriz, várias iniciativas da Procuradoria-Geral do Estado, entre as quais a inclusão de Direitos Humanos como disciplina específica em seu concurso de ingresso, contribuíram para iniciar uma alteração cultural, pois os operadores do direito passaram a dar maior atenção aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

O Conselho da Procuradoria, na última reunião, definiu as disciplinas e a banca examinadora, que são as seguintes: Constitucional - Derly Barreto Filho; Administrativo - Dora Ramos; Financeiro e Tributário - Estevão Horvath; Civil - Maria Luiza Grieco ; Processo Civil - Cláudia Simardi ; Penal - Mara Cilene Baglie ; Processo Penal - Ana Sofia Oliveira; Direitos Difusos, Coletivos e Sociais - Marcelo Sodré e Jorge Eluf ( representando a OAB-SP). A comissão é presidida por Mariangela Sarrubo, especialista em Direito do Consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2002, 17h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.