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Policial acusado de atuar em grupo de extermínio é absolvido

O policial civil Otávio Ernesto, acusado de pertencer ao grupo de extermínio "Meninos de Ouro" e de assassinar o advogado Francisco Gilson Nogueira de Carvalho, foi absolvido pela Justiça do Rio Grande do Norte por cinco votos a dois, na madrugada desta sexta-feira (7/6). O Ministério Público entrou com recuso solicitando a anulação do julgamento.

O Centro de Justiça Global e o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular afirmam que houve irregularidades no júri e informou os acontecimentos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Segundo as entidades, as irregularidades vão desde o desaforamento do júri de Macaíba para Natal até o desprezo das provas balísticas. As entidades afirmam que as provas foram conclusivas em apontar que as balas que atingiram Carvalho foram disparadas pela arma do policial.

O caso tramita na OEA desde 1997. A notícia da absolvição do policial deve ser decisiva para um posicionamento da OEA sobre o caso.

Desde dezembro de 2001 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos autorizou medidas cautelares determinando que o governo brasileiro adote medidas para proteger a vida do delegado Plácido Medeiros e do advogado Roberto Monte, ameaçados de morte em decorrência das investigações do assassinato. Entretanto, até o momento, não foram tomadas as medidas requeridas pela Comissão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2002, 13h07

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