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Problemas evitados

Álcool pode ser proíbido em viagens aéreas nacionais

As empresas aéreas que fazem vôos comerciais ou fretados no território nacional poderão ser proibidas de servir bebidas alcoólicas aos seus passageiros. É o que prevê o Projeto de Lei 4273/01, do deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ).

Segundo o autor da proposta, a intenção é diminuir a ocorrência de distúrbios provocados por pessoas alcoolizadas a bordo de aeronaves. O deputado explicou que a sua proposta, além de contribuir para a melhoria da segurança do transporte aéreo, irá impedir que a tripulação fique à mercê de atitudes inconvenientes e constrangedoras.

"Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas, quando ocorre essa situação, o passageiro tem que ser retirado do avião pela Polícia Federal, procedimento que causa atrasos aos vôos", lembrou.

Se a lei for aprovada, as empresas aéreas que descumprirem a determinação terão que pagar aos cofres públicos multa no valor R$ 500,00. A proposta foi apensada ao PL 4846/94, que está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2002, 17h43

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