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Princípio da Oralidade

Sustentação oral é permitida após proferido voto do juiz relator

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região acolheu por unanimidade a proposta do juiz Ney José de Freitas, de possibilitar a sustentação oral de advogado depois de proferido o voto do juiz relator.

A 2ª Turma entendeu que a matéria poderia ser resolvida nesse sentido, apesar de que disposição legal idêntica esteja submetida a exame do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o juiz Ney José de Freitas, o procedimento tem demonstrado alto grau de utilidade e jamais causou perturbação na sessão de julgamento, não tendo ocorrido qualquer conflito entre a Corte e advogados. A disposição foi incorporada ao Regimento Interno da Corte.

Fonte: Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2002, 11h28

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