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Colégio de Presidentes dos TRTs pede recomposição do orçamento

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho declarou apoio à iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho de buscar recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Em ofício ao presidente do TST, ministro Francisco Fausto, o presidente desse colégio, juiz Francisco Antonio de Oliveira, considerou preocupante a redução de verbas registrada nos últimos anos, principalmente em 1999 e 2000.

Francisco Antonio afirma que em 2001 e 2002 as perdas verificadas nos orçamentos dos anos anteriores foram minimizadas. Porém, os recursos ainda são insuficientes para custear a manutenção e os investimentos das 1.109 varas de Trabalhos e dos 24 TRTs.

O orçamento global da Justiça do Trabalho para esse ano, R$ 4,3 bilhões, representa 0,66% do Orçamento da União. Se forem considerados apenas os recursos para custeio (manutenção e benefícios), as dotações da Justiça do Trabalho para 2002 são de R$ 355 milhões, uma redução de R$ 100 milhões em comparação aos recursos de 1998. Em defesa da recomposição do orçamento, o ministro Francisco Fausto argumenta que deve ser considerada a extensão dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho, que julgou no ano passado 2,4 milhões de processos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2002, 12h39

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