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Vida moderna

Juiz nega indenização por uso indevido de imagem em campanha

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O juiz da 6ª Vara Cível de Campinas, José Luiz Germano, rejeitou pedido de indenização por uso indevido de imagem para uma jovem. O juiz levou em consideração o fato de a jovem já ter 18 anos quando autorizou o uso das fotos em campanha publicitária de um parque aquático.

Ela queria ser indenizada por danos morais e materiais. Alegou que cedeu a foto gratuitamente, sem a orientação dos pais. Argumentou que se sentiu explorada por causa da pouca idade. Germano não acatou os argumentos e disse que a foto nada tinha de sensual ou apelativo.

O novo Código Civil, que entrará em vigor apenas no próximo ano, reduz de 21 anos para 18 anos. O juiz entendeu que, na prática, a jovem já tinha plena consciência do que estava fazendo, mesmo sem a assistência dos pais. “Hoje, uma pessoa de 18 anos tem muito mais conhecimento do que antigamente alguém mais velho tinha”, disse o juiz.

“Em segundo lugar, o novo Código Civil, que em menos de um ano entrará em vigor, reduziu a maioridade de 21 para 18 anos. E reduziu porque as pessoas de 18 anos em 1916, quando foi publicado o Código atual, não existem mais, em todos os sentidos. Os jovens de hoje não se comparam com os jovens do início do século passado. No caso das mulheres em particular, há algumas décadas elas nem sequer votavam, por mais cultas que pudessem ser e mesmo que fossem plenamente adultas. Além disso, quando se casava, tornava a ser relativamente incapaz e ficava sob o jugo do marido, como se fosse uma criança, um animal ou um objeto”, afirmou Germano.

Segundo o juiz, atualmente “as mulheres disputam tudo com os homens em pé de igualmente e em muitos casos os superam”.

Leia a sentença

SEXTA VARA CÍVEL DE CAMPINAS - SP

Processo 1398/00.

Vistos.

A. L. P. N. P. propôs a presente ação de indenização contra WET’n WILD – MÉTODO OPERADORA DE PARQUES AQUÁTICOS LTDA. e PORTAL PUBLICIDADE LTDA., alegando que foi contratada pelo requerido em outubro de 1998 como salva-vidas, função que exerceu até fevereiro de 2000, quando tomou a iniciativa de pedir demissão, mas pouco tempo depois foi surpreendida com a veiculação de sua imagem numa publicidade da requerida, o que lhe causou constrangimento porque não foi informada dessa campanha; que a foto foi utilizada para a feitura de um “folder” de circulação interna do parque; que como empregada do parque não viu como poderia negar anuir a esse pedido, embora sem autorização de seus pais, o que era necessário na época porque tinha apenas dezessete anos; que as fotos posteriormente foram levadas ao grande público e para a mídia em geral; que a campanha teve um apelo sensual não apropriado para uma menina menor de idade; que a publicidade foi veiculada não só em Campinas, mas teve alcance nacional, inclusive pela internet; que houve uma utilização indevida de sua imagem e isso é ilícito e deve ser indenizada, inclusive em relação aos seus danos morais, já que as rés se beneficiaram com essa utilização. Quer ainda danos patrimoniais.

A contestação de Wet’n’Wild está a fls. 71 com a alegação preliminar de incompetência do Juízo porque deve ser processada na sua sede; que há ilegitimidade passiva, pois existe um instrumento particular firmado entre a ré e a empresa Serra Azul Water Park S/A para a campanha publicitária, de modo que autora permitiu o uso de sua imagem; no mérito disse que não cabe qualquer indenização porque o uso da imagem foi autorizado pela autora para a empresa Serra Azul Water Park S/A; que a autora já tinha dezoito anos e sete meses quando assinou a autorização; que as fotos foram espontaneamente tiradas e posadas; que a ré é empresa conceituada no mercado e jamais praticaria um ato ilícito dessa natureza; que sempre houve um bom relacionamento entre as partes, de modo que não cabe pagamento de danos morais ou de danos materiais, até porque danos morais não existiram.

A ré Portal Publicidade Ltda. contestou a fls. 81, alegando preliminarmente ilegitimidade passiva, pois nenhum fato foi alegado contra a empresa Portal; que apenas faz o trabalho por ordem e por conta dos clientes anunciantes e não por conta própria; que a autora foi contratada pela Serra Azul Water Park para fazer a publicidade e a empresa Portal não teve nenhuma participação; que a imagem foi cedida não para um simples “folder”, mas sim para uma campanha publicitária mais ampla; que quando da assinatura do contrato ela já tinha dezoito anos; que a autora foi contratada e pediu demissão sem assistência de seus pais, os quais sempre souberam da campanha publicitária e jamais manifestaram qualquer oposição; que a propaganda não teve nenhum apelo sensual; que as roupas eram adequadas para uma piscina; que não há qualquer dano a ser indenizado.

A réplica está a fls. 96 e o Ministério Público manifestou-se pela rejeição das preliminares e pela produção de provas. Foi designada audiência de tentativa de conciliação, mas nela não se chegou a nenhum acordo.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2002, 17h21

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