Arresto suspenso

Justiça favorece ex-administradores do Banespa

Autor

4 de junho de 2002, 16h05

51- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 29.12.92 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 12.1.93), e Diretor Operacional 3 em Reuniões do Conselho de Administração de 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf. DCI. 12.1.93, DOE.Ined. 5.2.93, pag.2, 28.5.93, pag.6, e DCI. 7.6.94, fls.29, 104, 11600 e 12879, do Inq.BC, e 317, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11331/11332; defesa adm.12167, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

52- Eleito Diretor de Desenvolvimento Organizacional e de Informática em Reuniões do Conselho de Administração de 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 28.5.93, pag.6, DCI. 7.6.94, fls.30, 104, 11600 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11335, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

53- Eleito Diretor em Reunião do Conselho de Administração de 1.6.89 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 1.6.89), exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 20.6.89, pag.33, fls.75, 104, 11.597 e 11924, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11540/11541; defesa, fls. 12415; mandato, fls.12433do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

54- Eleito em Reuniões do Conselho de Administração de 12.4.91, 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo Diretor Operacional 7 até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94 (cf. DCI. 30.4.91, pag.5, DOE.Ined. 28.5.93, pag.6, 28.4.94, pag.28, fls.31, 104, 11598, 11600 e 12886, do Inq.BC, e 324, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11336/11337, do Inq.BC. Procuração ad judicia, fls.11244; defesa, fls.12769, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

55- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 28.4.93 e em Reunião do Conselho de Administração de 5.5.93, exercendo o cargo até renuncia em Assembléia Geral Extraordinária de 4.2.94 (cf.DOE.Ined.28.5.93, pag.6, fls.32., 104, 11596/97, 11599 e 12888, do Inq.BC, e 326, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11338; defesa, fls.12573, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

56- Eleito Diretor (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 13.11.87, Assembléia Geral Extraordinária de 05.11.87 e Reuniões do Conselho de Administração de 05.11.87 e 18.4.89), exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 1.12.87, pag.8 e 28.4.89, pag.6, fls.62, 104, 11597 e 11924, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11542; defesa, fls.12415; defesa, fls.12334, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

57- Eleito em Assembléias Gerais de 22.12.92 (cf. Reunião do Conselho de Administração de 12.1.93) e 28.4.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined.28.5.93, pag.6, fls.33, 104, 11596, 11599 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11339/11342, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

58- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 28.4.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE. Ined.28.5.93, pag.6, fls.34, 104, 11596, 11599 e 12884, do Inq.BC, e 322, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11343/11346; defesa, fls.12773, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

59- Eleito em Assembléias Gerais Extraordinárias de 30.9.91, 28.4.92 e 28.04.93 (cf. DOE.Ined. 17.10.91, 22.5.92, pag.21, 28.5.93, pag.6, fls.785, 803, 849, do ICP 40/95, anexos 75, 76).

60-Como Secretário do Planejamento, cumulou o cargo de Secretário da Fazenda do Estado de 15.8 a 31.12.94, conforme fls.33/34, do Inquérito Civil Público nº 17/96, anexo à presente.

61- Depois de exercer a suplência no Conselho Fiscal (cf.Assembléias Gerais de 23.4.86 e 19.3.87), foi eleito Conselheiro Fiscal efetivo em Assembléias Gerais Ordinárias de 30.3.88 e 30.4.90 (cf. DOE.Ined. 21.4.88, pag.190, 28.4.89, pag.6, DCI.22.5.90, pag.7, fls.654, do ICP 40/95, anexo 75).

62- No período de 16.3.87 a 10.1.90 e 08.4.90 a 15.3.91 (cf.DOE. de 16.3.87, pag.2 e 16.3.91, pag.1, e fls.11921, 12895, do Inq.BC, e 299, do ICP 05/95); Defesa, fls.12470/12474 e fls.12775, do Inq.BC. (anexos 029, 032, 033, 042).

63- Eleito Diretor de Crédito Imobiliário em Reuniões do Conselho de Administração de 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até 19.1.94 (cf.DOE.Ined. 28.5.93, pag.6, fls.35, 104, 11598, 11600 e 12886, do Inq.BC, e 324, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11347/11350, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

64- Eleito em Assembléia Geral Extraordinária de 19.3.87 (v.Reunião do Conselho de Administração de 23.3.87), reeleito em Assembléia Geral Ordinária de 18.4.89, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE. Ined. 9.4.87, pag.15 e 28.4.88, pag.6, fls.69, 105, 11596 e 11923, do Inq.BC, e 301, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11542-A; defesa, fls.113, 12441 e 12781; mandato, fls.12451, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

65- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 18.3.91, exercendo o cargo até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 17.7.92 (cf. fls.90, 105, 11597 e 12881, do Inq.BC, e 319, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11543/11547; defesa, fls.12490, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).


66- Eleito em Reuniões do Conselho de Administração de 29.12.92 (cf.Reunião da Diretoria Executiva de 12.1.93), 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até renúncia Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94 (cf.DCI. 12.1.93 e DOE. Ined. 5.2.93, pag.2 e 28.5.93, pag.6, fls.36, 104, 159, 11599 e 12885, do Inq.BC, e 323, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11351; defesa no BC, fls.12137; mandato, fls.159 e 12039, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 030, 033, 042).

67- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf. DOE. Ined. 28.4.94, pag.35, DCI. 7.6.94, fls.37, 104, 160, 11600 e 12888, do Inq.BC, e 326, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11352/11353; defesa, fls.12573; mandato, fls.160, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

68- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 18.3.91, exercendo o cargo até falecer em 15.5.92 (v.DOE.Ined.27.3.91, pag.5, fls.11596, do Inq.BC). (anexo 029).

69- No período de 15 de março 1.991 a 31 de dezembro de 1.994.

70- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 27.9.90, homologada em Assembléia Geral Extraordinária de 12.10.90, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf. fls.84, 105, 11596, 11924 e 12891, do Inq.BC, e 329, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11548/11550, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

71- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 18.3.91, exercendo o cargo até 28.4.93 (cf.DOE.Ined.27.3.92, pag.5, fls.94, 105, 11596 e 12891, do Inq.BC, e 329, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11551, do Inq.BC. (anexos 001, 029, 033, 042).

72- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 19.1.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf. DOE.Ined. 4.2.94, pag.2, 28.4.94, pag.31 e DCI.7.6.94, fls.39, 104, 11599 e 12888, do Inq.BC, e 326, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11356; defesa, fls.12573, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

73- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 28.4.94, pag.35 e DCI.7.6.94, fls.38, 104, 11600 e 12888 , do Inq.BC, e 326, do ICP 05/95);Rol de bens – fls.11354/11355; defesa, fls.12573, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

74-Eleito em Reuniões do Conselho de Administração de 23.3.87 e 18.4.89, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 8.4.87, pag.42, 28.4.89, pag.6, fls.63, 105, 11597 e 11924, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11552/11554; defesa, fls.12415; mandato, fls.12335, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

75- Eleito em Assembléia Gerais Ordinárias de 18.3.91 e 28.4.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (v. DOE.Ined.27.3.91, pag.5 e 28.5.93, pag.6, fls.40, 104, 11596, 11599 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11357/11360, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

76- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 17.9.91(cf. Reunião da Diretoria Executiva de 11.10.91) e Diretor Operacional 6 em Reuniões do Conselho de Administração de 5.5.93 e 12.5.93, sendo eleito Vice-Presidente de Investimentos em Reunião do Conselho de Administração de 19.1.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (v.DOE.Ined.31.10.91, pag.4, 18.5.93, pag.6, 4.2.94, pag.2, DCI. 7.6.94, fls.41, 104, 11597, 11599, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11360/11363; mandato, fls.12135, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 030, 042).

77- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 28.4.94, pag.35, DCI. 7.6.94, fls.42, 104, 11600 e 12880, do Inq.BC, e 318, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11363/11370, do Inq.BC. Defesa e mandato ad judicia, fls.11188/11200 e 11202, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

78- Eleito Presidente do Conselho de Administração em Assembléia Geral Ordinária de 28.4.93 e Presidente Executivo em Reunião do Conselho de Administração de 5.5.93, exercendo o cargo até renúncia em Assembléia Geral Extraordinária de 4.2.94 (cf.DOE.Ined.28.5.93, pag.6, fls.43, 104, 11596/97, 11599 e 12886, do Inq.BC, e 324, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11373/11378, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

79- Eleito em Assembléia Geral Extraordinária de 19.3.87 e Reunião do Conselho de Administração de 23.3.87, reeleito em Assembléia Geral Ordinária de 18.4.89 e de 18.3.91, exercendo o cargo até 28.4.93 (cf.DOE.Ined.9.4.87, pag.15, 28.4.89, pag.6, 27.3.91, pag.5, fls.70, 105, 11596 e 11923, do Inq.BC, e 308, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11555; defesa, fls.12803, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

80- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 18.3.91, exercendo o cargo até 5.5.93 (cf. fls.95, 105, 11598 e 12883, do Inq.BC, e 321, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11557/11560, do Inq.BC. (anexos 001, 029, 033, 042).

81- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 18.4.89, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE. Ined.28.4.89, pag.6, fls.72, 105, 11596 e 11923, do Inq.BC, e 307, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11561; mandato, fls.12116; defesa, fls.12538, do Inq.BC. (anexos 001, 029, 030, 032, 042).


82- Eleito (v.Reunião da Diretoria Executiva de 13.11.87) em Assembléia Geral Extraordinária de 05.11.87 e em Reuniões do Conselho de Administração de 05.11.87, 18.4.89, exercendo o cargo até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 24.5.90 (cf. DOE.Ined. 28.4.89, pag.6, 22.6.90, pag.5, fls.64, 105, 11598, 12891, do Inq.BC, e 329, do ICP 05.95); Rol de bens – fls.11562/11563, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

83- Eleito Conselheiro Fiscal efetivo em Assembléias Gerais Ordinárias de 18.3.91 e 28.4.92 (DOE.Ined. 27.3.91, pag.5 e 22.5.92, pag.21, fls.803, do ICP 40/95, anexo 75).

84- Eleito Diretor (cf. Reuniões do Conselho de Administração de 19.8.93 e da Diretoria Executiva de 23.9.93) , exercendo o cargo até 30.12.94 (cf. fls.44, 104, 11600 e 12880, do Inq.BC, e 318, do ICP. 05/95); Rol de bens – fls.11379/11381; defesa adm. 12411, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 031, 033).

85- No período de 15.03.87 a 15.03.91 (cf. fls.11920, 12895, do Inq.BC, e 299, do ICP 05/95, e 782, do ICP 35/95); defesa, fls.12530; mandato, fls.12537, do Inq.BC. (anexos 032, 042, 067).

86- Eleito Diretor de Crédito Rural em Reuniões do Conselho de Administração de 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, constando como inventariante Dna. Weida Zancaner (cf. DOE.28.5.93, pag.6, fls.45, 104, 11202, 11600 e 12880, do Inq.BC, e 318, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11382/11398; defesa, fls.12169, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

87- Eleito Diretor de Representação e Participação em Reunião do Conselho de Administração de 1.6.89 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 1.8.89), exercendo o cargo até 21.8.91 (cf. DOE.Ined. 20.6.89, pag.33, fls.76, 105, 11598 e 11925, do Inq.BC, e 316, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11564; defesa, fls.12809; mandato, fls.12813, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

88- Eleito Diretor em Reunião do Conselho de Administração de 3.4.91, exercendo o cargo até 5.5.93 (cf. fls.98, 105, 11598 e 12891, do Inq.BC, e 309, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11565/11568, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 033, 042).

89- Eleito em Assembléias Gerais Ordinárias de 18.3.91 e 28.4.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (v. DOE.Ined. 27.3.91, pag.5, 28.5.93, pag.6, fls.46, 104, 11599, 11596 e 12885, do Inq.BC, e 323, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11399/11401; defesa, fls.12552; mandato, fls.12555, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

90- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 18.4.89, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE. Ined. 28.4.89, pag.6, fls.74, 105, 11597 e 11924, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11569; defesa, fls.12415; mandato, fls.12430, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042).

91- Eleito Conselheiro Fiscal efetivo em Assembléias Gerais Ordinárias de 23.4.86, 19.3.87, 30.3.88, 18.4.89 e 30.4.90 (cf. DOE.Ined.8.5.86, pag.18, 9.4.87, pag.15, 21.4.88, pag.190, 28.4.89, pag.6, DCI.22.5.90, pag.7, fls.654, do ICP 40/95, anexo 75).

92- leito Conselheiro Fiscal efetivo em Assembléias Gerais Ordinárias de 19.3.87, 30.3.88, 18.4.89 e 30.4.90 (cf. DOE. Ined.9.4.87, pag.15, 21.4.88, pag.190, 28.4.89, pag.6, DCI.22.5.90, pag.7, fls.654, do ICP 40/95, anexo 75).

93- Eleito Diretor em Reuniões do Conselho de Administração de 25.4.88 e 18.4.89 e Reunião da Diretoria Executiva de 25.5.88, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf. DOE.Ined. 15.6.88, pag.2, 28.4.89, pag.6, fls.65, 105, 11598 e 11924, do Inq.BC, e 329, do ICP 05/95)Rol de bens – fls.11570/11572, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 042).

94- Eleito em Reuniões do Conselho de Administração de 05.1.89 e 10.4.90 e Assembléia Geral Extraordinária de 10.4.90, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 18.1.89, pag.8, 25.4.90, pag.345, fls.57, 105, 11596, 11597 e 11923, do Inq.BC, e 301, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11573; defesa, fls.12441; mandato, fls.12452, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

95- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 6.4.94 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 6.5.94), exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DCI.7.6.94, fls.47, 104, 11600 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11402, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

96- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, exercendo o cargo até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 16.11.94 (cf.DOE. 28.4.94, pag.35, DCI.7.6.94 e 30.1.94, fls.48, 104, 11600, 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11403/11413, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

97- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 28.4.94, pag.35, DCI.7.6.94, fls.49, 104, 11600 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11413/11481, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).


98- Eleito para a Diretoria executiva em Reuniões do Conselho de Administração de 23.3.87, 18.4.89 e de 18.3.91, renunciando em Reunião do mesmo Conselho de 06.8.91 (cf.DOE.Ined. 9.4.87, pag.22, 28.4.89, pag.6,31.10.91, pag.4, fls.66, 105, 11598 e 11925, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11574/11575; defesa,fls.12415;, mandato, fls.12436, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

99- Eleito diretor (cf. Reuniões do Conselho de Administração de 23.3.87, 6.10.88, 18.4.89) e Vice-Presidente do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva em Assembléias Gerais Extraordinária de 06.10.88, 18.4.89 e 18.3.91, exercendo os cargos de 18.4.89 até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 2.6.92 (cf. DOE.Ined. 8.4.87, pag.42, 19.10.88, pag.13, 28.4.89, pag.6, DCI. 29.3.90, pag.7, DOE.Ined. 27.3.91, pag.5 e 25.8.92, pag.21, fls.58, 105, 11596, 11597 e 12882, do Inq.BC, e 320, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11576/11577; defesa adm., fls.12171, do Inq.BC (anexos 001, 028, 029, 032, 033, 042)..

100- Eleito em Assembléias Gerais Ordinárias de 19.3.87, 30.3.88, 18.4.89 e 30.4.90(cf. DOE.Ined. 9.4.87, pag.15, 21.4.88, pag.190, 28.4.89, pag.6, DCI.22.5.90, pag.7, fls.654, do ICP 40/95, anexo 75).

101- Eleito Diretor em Reunião do Conselho de Administração de 1.6.89 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 1.6.89) e Diretor Operacional 8 em Reuniões do Conselho de Administração de 18.3.91, 5.5.93 e 12.5.93, exercendo o cargo até renúncia em Reunião do Conselho de Administração de 22.2.94 (cf.DOE.Ined. 20.6.89, pag.33, 28.5.93, pag.6, 28.4.94, pag.28, fls.50, 104, 11600, 11598, do Inq.BC, e 301, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11482/11492; defesa, fls.12441; mandato, fls.12455 do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

102- Eleito em Assembléia Geral Ordinária de 28.4.93, exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 28.5.93, pag.6, fls.51, 104, 11596, 11599 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11492/11493, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

103- Eleito em Reunião do Conselho de Administração de 19.1.94 (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 10.2.94) , exercendo o cargo até 30.12.94 (cf.DOE.Ined. 4.2.94, pag.2, 28.4.94, pag.31, DCI.7.6.94, fls.52, 104, 11599 e 12890, do Inq.BC, e 328, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11495/11498, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

104- Eleito em 17.7.92, exercendo o cargo até 5.5.93 (cf. DOE.Ined. 25.8.92, pag.23, fls.101, 105, 11598 e 12891, do Inq.BC, e 329, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11578, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

105- Eleito Diretor (cf. Reunião da Diretoria Executiva de 13.11.87) em Assembléia Geral Extraordinária de 05.11.87 e Reuniões do Conselho de Administração de 05.11.87 e 29.8.90, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined.1.10.87, pag.8, 14.9.90, pag.21, fls.83, 105, 11598 e 11925, Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11579; defesa, fls.12415; mandato, fls.12338, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

106- Eleito Vice-Presidente de Operações em Reuniões do Conselho de Administração de 18.3.91 e 17.7.92, e Vice-Presidente do Conselho de Administração em Assembléia Geral Extraordinária de 22.12.92 (cf. Reunião do Conselho de Administração de 12.1.93), exercendo o cargo até 5.5.93 (cf. fls.95, 105, 11596 11597 e 12879, do Inq.BC, e 317, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11580/11581, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 033, 042).

107- Eleito para a Diretoria Executiva em Reunião do Conselho de Administração de 09/12/85, constando como Diretor em Assembléia Geral Extraordinária de 19.3.87, sendo eleito Presidente do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva em Assembléia Geral Extraordinária de 29.3.90 (cf. Reunião do Conselho de Administração de 29.3.90), cargo que exerceu até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 6.4.90, pag.18, fls.78, 105, 11596, 11597 e 11923, do Inq.BC, e 301, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11582/11583; defesa, fls.12441 do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

108- Eleito Diretor em Reunião do Conselho de Administração de 30.4.90, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf. fls.80, 105, 11598 e 11925, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11584/11585; defesa, fls.12415; mandato, fls.12432,do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

109- Eleito em Reuniões do Conselho de Administração de 30.6.88 e 18.4.89 e da Diretoria Executiva de 14.7.88, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf.DOE.Ined. 14.7.88, pag.14, 28.4.89, pag.6, fls.67, 105, 11598 e 11925, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11586; defesa adm., fls.12415; mandato, fls.12457, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).

110- Eleito Diretor em Reunião do Conselho de Administração de 30.4.90, exercendo o cargo até 18.3.91 (cf. fls.81, 105, 11598 e 11925, do Inq.BC, e 311, do ICP 05/95); Rol de bens – fls.11587; defesa, fls.12415; mandato, fls.12431, do Inq.BC. (anexos 001, 028, 029, 032, 042).


111- Lei 6.024/74, Art.45. Concluindo o inquérito pela existência de prejuízo, será ele, com o respectivo relatório, remetido pelo Banco Central do Brasil ao juiz da falência, ou ao que for competente para decretá-la, o qual fará com vista ao órgão do Ministério Público, que, em 8 (oito) dias, sob pena de responsabilidade, requererá o seqüestro dos bens dos ex-administradores, …

Lei 6.024/74, Art.46. A responsabilidade dos ex-administradores, definida nesta Lei, será apurada em ação própria, proposta no juízo da falência ou no que for para ela competente.

Dec.lei 7.661/45, Art.7º. É competente para declarar a falência o juiz em cuja jurisdição o devedor tem o seu principal estabelecimento ou casa filial de outra situada fora do Brasil.

112- CPC, Art.94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada

em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. §4º. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

113- Ação cautelar de arresto ajuizada em 29 de abril p.p. (Proc.1041/96 – 8º Ofício).

114- C.F., Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:… III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;… (CF)

115- Dec.lei 2.321/87, Art.19. Aplicam-se à administração especial temporária regulada por este Decreto-lei as disposições da Lei 6.024, de 13 de março de 1974, que com ele não colidirem e, em especial, as medidas acautelatórias e promotoras da responsabilidade dos ex-administradores.

116- Lei 7.347/85, Art 1º. Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: IV- a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Lei 7.347/85, Art. .5º. A ação principal e a cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, empresa pública, fundação, sociedade de economia mista ou por associação….

117- Lei 8.625/93, Art.25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: … IV – promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: b) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos; …

118- Confere o art.82, I, da Lei 8.078/90, interpretado em conjunto com o art.129, III, da CF e Lei 7.347/85, legitimidade ao Ministério Público para promover ação civil em defesa do patrimônio público. (TJSP, 3ª Câmara Cívil, Ap.224.248-1/9, Cardoso, j.2.5.95, Rel.Des. Ênio Zuliani, RG 722/139). O art.129, III, da Constituição Federal legitima o Ministério Público a “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”. (TJSP, 3ª Câm.Civ., Ap.168.218-1/5, Piracicaba, v.u., j.15.9.92, Rel.Des. SilvérioRibeiro).

O MP tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público (JTJ 156/127) (cf. THEOTONIO NEGRÃO, CPC Anotado, Ed.Saraiva, 1996, pag.670)

Continue a ler o pedido do MP

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!