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Disputa de vagas

UERJ abre concurso para pós-graduação em Direito do Estado

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro abriu 40 vagas para a pós-graduação em Direito do Estado. O objetivo do curso é habilitar o profissional de Direito a uma reflexão crítica das novas formas de regulação e de intervenção estatais na esfera da cidadania e das relações sociais. Será aplicada uma prova escrita e uma entrevista aos candidatos. A primeira prova acontece no dia 16/7.

O curso é destinado a juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados que querem se especializar em Direito Público. O destaque será a nova centralidade que os princípios constitucionais assumem no âmbito das relações públicas.

Fazem parte do corpo docente: o advogado e doutor em Direito Tributário, Ricardo Lobo Torres, o economista e doutor em Economia Ruy Santacruz-, e o juiz e mestre em Direito, Wilney Magno.

A carga horária total da pós-graduação é de 360 horas-aula. A inscrição custa R$ 50,00 e o preço total do curso é de 13 parcelas de R$ 450,00.

Para inscrever-se é preciso observar as exigências do edital (ver abaixo). Para obter mais informações basta acessar o site da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Leia o edital na íntegra:

I - Da inscrição:

A- Local: Faculdade de Direito - Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu Sala 7003 - Bloco B - 7º andar

B- Pré-requisito: Graduação Plena em Direito

C- Documentação necessária: (acompanhado de original)

Três retratos 3 x 4 . 2 ( duas) cópias do CPF

2 (duas) cópias de comprovante de graduação plena

2 ( duas) cópias do histórico escolar da graduação

2 (duas) cópias da carteira de identidade

1 ( uma)cópia do curriculum vitae com cópia(s) do(s) respectivo(s) Título(s) e experiência profissional . comprovante da taxa de seleção

II - Das vagas:

O curso oferece até 40 (quarenta) vagas.

III - Critério de Avaliação:

Prova escrita

Entrevista

Análise do Curriculum vitae

Análise do Histórico Escolar

IV - Da seleção:

1 - Período : 16 de julho de 2002 a 09 de agosto de 2002

2 - Prova escrita:

Data: 16/07/2002

Horário: 09h. às 13 h.

Local: Faculdade de Direito - RAV 72 - 7º andar - bloco F

3 - Resultado:

Data: 22/07/2002

Horário: 10h. às 16h.

Local: Secretaria do Curso de Pós-Graduação em Direito - 7º andar - Bloco B - Sala 7003 - Tel: 2587-7229 e 2566-9154

4 - Entrevista:

Data: 24/07/2002

Horário: 08 horas

Local: Faculdade de Direito - RAV 72 - 7º andar - Bloco F

5 - Resultado:

Data: 26/07/2002

Horário: 10h. às 16 h.

Local: Faculdade de Direito - - 7º andar - Bloco B - Sala 7003 - Tel.: 2587-7229 e 2566-9154

6 - Da Matrícula:

Data: 05/08/2002 a 09/08/2002

Local: Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu Rua São Francisco Xavier, nº 524 - 7º andar - bloco B - sala 7003 - Tel: 2587-7229 e 2566-9154 Horário: 10h. às 16 h.

V - Outras Disposições:

1 - O candidato poderá ser eliminado em qualquer das etapas do processo de seleção.

2 - A comissão de seleção para administração reserva-se o direito de não preencher o total de vagas.

3 - Nas várias etapas de seleção poderão ser aceitas solicitações de revisão da prova escrita, a critério da Coordenação da Pós-Graduação.

VII - Bibliografia:

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro : Renovar, 2002, pp. 59/76.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2001, pp. 213/239

GALDINO, Flávio. A federalização das ações relativas aos direitos humanos. In: TORRES, Ricardo Lobo & MELLO, Celso Albuquerque (orgs.). Arquivos de Direitos Humanos. Rio de Janeiro : Renovar, 2000, pp. 537/575

MOTA, Mauricio Jorge. A Responsabilidade civil do Estado legislador. Rio de Janeiro : Lúmen Juris, 1999, pp. 185/244

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro : Lúmen Juris, 2000, pp. 77/121

TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro : Renovar, 1999, pp. 337/375

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2002

Coordenador Geral da Pós-Graduação Lato Sensu: Prof. Maurício Jorge Mota

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2002, 18h08

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