Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de função

Procurador da República é acusado em MT e Brasília por prevaricação

O procurador da República Roberto Cavalcanti Batista, de Cuiabá (MT), apontado, sucessivamente, de usar o instrumental e as prerrogativas do Ministério Público para captar clientela privada em ações contra a União e compartilhar causas assinadas por outros advogados, agora está sendo acossado por particulares.

Segundo reporta o Olhar Direto, o escritório privado do procurador da República cobrou, a título de honorários advocatícios, R$ 300 mil para legalizar uma estrada em uma reserva indígena na região entre Campo Novo dos Parecis e Sapezal.

Os recursos foram pagos pelo empresário André Maggi, já falecido. Como a estrada não foi legalizada por estar em uma reserva indígena, a família de André Maggi tenta agora reaver o dinheiro, mas está encontrando resistência por parte do escritório do procurador.

O caso deve ser enviado ao procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, que já investiga outra denúncia contra Roberto Cavalcanti Batista em um contrato administrativo feito com o governo de Mato Grosso, de R$ 66 mil mensais, mais 5% do que ele conseguir reduzir dos estoques das dívidas estaduais com autarquias e órgãos federais, tais como Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil etc.

A representação ao Ministério Público Federal foi feita pelo promotor de Justiça Paulo Ferreira Rocha, assim como à Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB). O Tribunal de Ética de Disciplina (TED) da Ordem "inocentou" o procurador Roberto Cavalcanti Batista dizendo que ele pode atuar como advogado, pois ingressou no Ministério Público Federal antes da aprovação da Constituição Federal de 1988. Caberá agora à Corregedoria da PGR analisar o mérito da questão e se o procurador pode, de fato, advogar contra os interesses da União, que paga seus proventos.

A Advocacia-Geral da União acompanha com interesse as iniciativas contra Cavalcanti. Entende-se que o procurador usa o cargo público para negócios particulares. De especialista na área previdenciária, onde defendia os cofres públicos, ele teria passado a se utilizar dos conhecimentos (e relacionamentos) que adquiriu para atuar em sentido oposto.

O governo já solicitou, oficialmente, informações a respeito do andamento das acusações contra Cavalcanti. Teria constatado, contudo, que a Corregedoria do MPF tem se deixado engessar pela pressão da corporação e, a exemplo da OAB, estaria agindo com exagerada condescendência com os seus.

O site Olhar Direto, em Mato Grosso, tentou entrar em contato com o procurador para, democraticamente, ouvir o procurador sobre a grave denúncia relativa à estrada em terras indígenas. Ele não atendeu seu celular. Na Procuradoria Regional da República, sua assistente, Cristiana disse que o procurador não trata de assunto particular no telefone da PGR (612-5000). Em seu escritório, a secretária de nome Fabiana afirmou que Roberto Cavalcanti Batista não poderia atender, pois estava em uma reunião.

As tentativas deste site para ouvir o procurador foram em vão. O serviço de informações da Brasil Telecom (por telefone e pela Internet) não disponibiliza o telefone residencial de Cavalcanti.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2002, 14h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/06/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.