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Enquete condenada

TRE-SP multa apresentador de rádio em R$ 21 mil

O radialista Paulo Lopes foi condenado pelo TRE-SP a pagar multa de R$ 21.282,00. Ele é acusado de divulgar pesquisa eleitoral em desacordo com a legislação eleitoral.

Durante programa de rádio, realizado ao vivo, o apresentador fez uma enquete com os ouvintes, que eram convidados a telefonar para a emissora e dizer, no ar, em quem iriam votar e por quê.

Conforme o artigo 33 da Lei n.º 9.504/97, as pesquisas devem ser cadastradas junto à Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2002, 18h37

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