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Instalações impróprias

OAB-SP quer solução para deficiências de penitenciária feminina

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP relatou ao secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, as deficiências estruturais da Penitenciária Feminina de Tatuapé. As deficiências foram levantadas pelo juiz corregedor dos presídios, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, durante visita à penitenciária no dia 5 de julho.

O relatório, elaborado pela corregedoria, fala sobre o péssimo estado de conservação das instalações devido à falta de ventilação. Segundo o coordenador da comissão, João José Sady, essa precariedade contraria o parágrafo primeiro do artigo 82 e o parágrafo único do 88, itens a e b, ambos da Lei de Execução Penal que prevêem garantias mínimas de qualidade de vida aos detentos.

Durante a correição, o acesso aos pavimentos superiores, feitos por escadas em patamar de cimento sem qualquer possibilidade de escape em caso de incêndio, também foi motivo de preocupação. Para Sady, está é uma deficiência das mais sérias porque pode comprometer a vida das presas.

O documento pede esclarecimento e providências imediatas para a situação da penitenciária. Para enfatizar a gravidade dos problemas, levantados durante a visita, o coordenador da Comissão também anexou uma cópia do relatório enviado pela Corregedoria. "Nossa finalidade, tanto da CDH como da Corregedoria é que os problemas sejam reparados o mais rápido possível. Por isso, resolvemos atuar em parceria para pleitear solução imediata junto à Secretaria", afirmou Sady.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2002, 18h34

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