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Prostituição infantil

Dono e gerente de clube são condenados por exploração sexual

O juiz da 1ª Vara Criminal de Volta Redonda, Mário Cunha Olinto Filho, condenou o dono do Clube Municipal da cidade, Ricardo dos Santos, e o gerente Nilton Pereira da Silva a oito anos de reclusão. Segundo denúncia do Ministério Público, o clube funcionava como casa de prostituição e exploração sexual de menores.

A pena de três anos de reclusão teve base no artigo 229 do Código Penal (manter casa de prostituição) e a de cinco anos, no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (exploração sexual de menores).

Os condenados foram presos em flagrante no dia 22 de março por policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP). Os policiais cumpriram mandado de busca e apreensão que confirmou a exploração sexual de menores. Segundo o promotor, David Francisco de Faria, na ocasião, uma menor de 16 anos fazia um show de streap tease.

O juiz afirmou que "o delito de submissão da adolescente à prostituição ou exploração sexual por parte de ambos os acusados também é evidente, já que a referida menor se alojava no estabelecimento há meses (pelo menos desde outubro de 2001), fazendo performances e programas à vista de todos e com o controle administrativo de Ricardo e Nilton".

Segundo o juiz, "apontam-se inúmeros boletas, regras de conduta para mulheres agenciadas e cadernos de controle das 'meninas', indicando quem realizou streap tease ou utilizou o 'hotel', o que foi consumido e até uma 'caixinha para camisinha'".

Além da condenação, Olinto Filho determinou a cassação da licença de localização e de funcionamento do Clube Municipal, que funcionou de agosto de 2001 a março de 2002. Eles também foram condenados a penas pecuniárias de 36 dias multa (pelo crime do artigo 229) e a 60 dias multa (pelo crime do artigo 244-A do ECA). Cada dia-multa foi fixado em meio salário mínimo vigente à época dos fatos.

De acordo com o juiz, "o próprio nome de fantasia do estabelecimento já denota a atividade que lá se desenvolvia (Fantasy Girls, com comandas contendo desenho de mulher semi-nua e convites com os dizeres: 'muito prazer')".

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2002, 10h03

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