Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Certificação Digital

Serasa é a primeira Autoridade Certificadora privada do País

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, responsável pela concessão de certificação digital no País pelas regras estabelecidas na ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas), reiterou que a Serasa Certificadora Digital está apta a atuar no mercado brasileiro. Com isso, a Serasa torna-se a primeira empresa privada a ser credenciada como uma Autoridade Certificadora (AC). Até então, somente o Serpro tinha conseguido este objetivo.

O INTI também confirmou que as prestadores de serviços de suporte da Serasa Certificadora Digital-Optiglobe e CAS Tecnologia, encontram-se em conformidade com o estabelecido para a política de certificado, segurança e dos procedimentos da ICP-Brasil. Elas também estão autorizadas a atuar no mercado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 26/7.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação decidiu ainda conceder um novo prazo para que a Unicert do Brasil tome providências para tornar-se uma Autoridade Certificadora. A empresa terá 30 dias para apresentar informações sobre as adequações solicitadas pela Comissão de Fiscalização da ICP-Brasil.

Aliança

A Impsat e a CertSign acertaram uma parceria para atuar de forma conjunta na venda de soluções de segurança no mercado empresarial. O objetivo da aliança também é o de vender produtos direcionados para o SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Para consolidar a aliança, a Impsat solicitou autorização formal ao Comitê Executivo da Infra-Estrutura de Chaves Pública do Brasil (ICP-Brasil) para atuar na área de certificação digital e no SPB. As empresas deverão se submeter às diligências de auditoria e fiscalização, no prazo de cento e vinte dias, prorrogável por igual período. O despacho do ITI, acusando o recebimento da solicitação foi publicado na quarta-feira, dia 24 de julho.

Também na última quarta-feira, o Diário Oficial da União, publicou o recebimento, pelo ITI, da solicitação de credenciamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR) para desenvolver as atividades de Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A Anoreg deverá passar pela avaliação do Comitê Gestor da ICP-Brasil no prazo de cento e vinte dias. (Veja notícia de 27/6).

Para outras informações sobre certificação digital, obtenha diversos documentos no arquivo "zipado" disponibilizado pelo Portal da Rede Governo.

Com informações do E.Gov.Br - Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2002, 17h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.